Balardin pede vistas ao Projeto de Lei que visa renovação do Contrato com a Corsan

        Em reunião da Comissão de Justiça e Redação na tarde desta segunda-feira (30.05), o Vereador Leandro Balardin pediu vistas ao relatório e parecer do PL 019/2011 emitido pelo Vereador Luciano Figueiró que foi favorável ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata da “Autorização e Realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Servidores Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e a Celebração de Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan e dá outras providências.”

        De acordo com o presidente da Comissão, o pedido de vista é de 7 dias para análise do parecer. Balardin também destaca que conforme regras regimentais, a Comissão não tem poderes para travar o andamento da matéria para acolher o pleito de entidades, embora sua posição é de que esta matéria, por ser um tema de alta complexidade, merece mais debate e diálogo e divulgação do que a Câmara está votando. Para suspender a tramitação, somente caberia o Autor fazer tal pedido ao Legislativo e o plenário acolher.

        Durante o prazo de vistas, o parlamentar irá aprofundar maiores estudos sobre o projeto e parecer, para então emitir seu voto.

Posição do Vereador Balardin sobre Projeto de Lei que visa renovação do Contrato com a Corsan com o Município de Cachoeira do Sul

        Conforme muito bem já divulgado pelos órgãos de imprensa da cidade e em meu blog (links abaixos), minha postura e posição acerca do Projeto de Lei da Corsan é bem clara, e não está comprometida com nenhum interesse, quer pessoal, governamental ou etc..., apenas defendo o melhor para a minha comunidade, e meu voto será nesse sentido, dentro da legalidade. Não estou convencido ainda de que a proposta da Corsan vai resolver os nossos problemas, pois olhando para o passado, de decádas e decádas que a mesma gerenciou a água em Cachoeira, sempre fomos enrolados. Por outro lado, meus apontamentos em grande parte, não foram respondidos e sequer afrontados.

 

Audiência Pública que vai discutir legalidade do contrato com a Corsan (Rádio Fandango, 13.05.2011)

http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=21376&titulo=Audiência Pública que vai discutir legalidade do contrato com a Corsan

Erros no projeto da Corsan chamam atenção (JORNAL DO POVO, Política 03/05/2011 - 00h24)

http://www.jornaldopovo.com.br/site/noticias_interna.php?intIdConteudo=144686

Balardin pede audiência pública para Corsan (JORNAL DO POVO, Política, Saneamento 02/05/2011 - 14h53 por Vinícius Severo)

http://www.jornaldopovo.com.br/site/noticias_interna.php?intIdConteudo=144639

Balardin pede audiência pública para Corsan (JORNAL DO POVO, Política 02/05/2011 - 14h53)

http://www.jornaldopovo.com.br/site/noticias_interna.php?intIdConteudo=144639

Balardin aponta erros no projeto da Corsan (JORNAL DO POVO, Notícias,  Política, 07.04.2011, A Água é Nossa por Vinícius Severo)

http://www.jornaldopovo.com.br/site/noticias_interna.php?intIdConteudo=143027

No meu Blog

http://leandrobalardin.blogspot.com/2011/04/projeto-da-corsan-balardin-alerta-para.html

Balardin cobra Reforma geral da sede do Conselho Tutelar

        O vereador Leandro Balardin, cobrou em seu pronunciamento e através de indicação na última sessão na Câmara Municipal que o Poder Executivo tome pedidas eficazes e com mais agilidade para realizar uma reforma geral da sede do Conselho Tutelar, que se encontra em precárias condições de uso e necessita, conforme pleito das Conselheiras Tutelares de manutenção.

Vereador pede apoio a Granol para ser patrocinadora da ACAFUTSAL

        O vereador Leandro Balardin, fez contato direto na manhã desta terça-feira (24.05), com o Diretor da Granol em Cachoeira, Sr. Armando, solicitando apoio da empresa para ser patrocinadora da ACAFUTSAL.

        O objetivo do contato é de buscar mais ajuda para a ACAFUTSAL, além dos pedidos de ajudas que estão sendo pleiteados na Câmara para liberação antecipada de recursos de sobra orçamentária no valor de R$ 20.000,00 e mais uma ajuda de R$ 20.000,00 do Executivo, totalizando R$ 40.000,00, conforme requerimentos apresentados por Balardin que foram aprovados e referendados pelos Vereadores.

        O Diretor da Granol solicitou um projeto para estudar e ainda foi convidado pelo vereador para acompanhar um jogo da ACAFUTSAL em uma rodada que se realizar em Cachoeira.

"O esporte é o esperanto dos povos." (Hippolyte Jean Giraudoux)

Abandono da Praça Gustavo Germano Drews, no Bairro Drews

        O vereador Leandro Balardin, está cobrando do executivo municipal limpeza, melhorias, e instalação de brinquedos na Praça Gustavo Germano Drews, que está tomada de mato e abandonada pelo atual Governo Municipal.

        De acordo com Balardin, a Praça está em precárias condições de uso, conforme se constata pelas fotos registradas no local. O vereador, se indigna com a situação, porque já encaminhou dezenas de pedidos de providências ao Governo, mas, no entanto, nada é feito. Balardin declara, que “ao não atender meus pedidos de providências, o Governo Ghignatti/Trojhan está deixando de cumprir o seu papel e penalizando o Povo, mostrando seu caráter recriminatório”.

         Balardin ainda destacou, que graças aos Cavalos que são colocados a pastar na Praça é que o local não virou uma floresta!

Balardin defende mais apoio para a ACAFUTSAL

        O vereador Leandro Balardin, líder de bancado ao PSDB na Câmara Municipal apresentou indicação nesta segunda-feira (23.05) visando que o executivo municipal estude a liberação de mais recursos para a ACAFUTSAL. De acordo com o parlamentar, com mais recursos e/ou outra forma de auxílio, o município pode ajudar a amenizar despesas para que a ACAFUTSAL continue forte com sua estrutura e em boas condições de buscar a classificação para a segunda fase da Série Prata do Campeonato Gaúcho de FUTSAL 2011.

Balardin justifica que a ACA tem levado o nome de Cachoeira e está obtendo um bom desempenho no Campeonato Gaúcho, além de dar divulgação e visibilidade a cidade. Vejam o exemplo de cidades bem menores como de Ciríaco, Vale do Sol e Tapera que são apoiadas por suas cidades, comenta Balardin.

PLANTÃO DO SUS 24HS ESTÁ EM COLAPSO TOTAL

        O vereador tucano Leandro Balardin, presenciou por mais de 2hr. os serviços de atendimento do Plantão 24hs do SUS na tarde desta sexta-feira (20.05). Chamado por pacientes que estavam há mais de horas na fila de esperas e indignados com a saída repentina do médico plantonista que por volta das 15hs saiu do plantou e deixou o PA sem médico, o vereador se dirigiu ao PA para acompanhar a situação. Crianças e idosos aguardavam para atendimento e segundo informações coletadas, somente depois de uma hora apareceu outro médico para cobrir o plantão do médico que saiu sem dar explicação ao pessoal.

        De acordo com depoimentos, o médico chegou a deixar um paciente que teve um derrame sem atendimento e o mesmo teve de ser encaminhado para o Plantão do HCB. O motorista do SUS, ainda foi repreendido pela chefa do setor.

        Balardin voltou a lamentar e criticar que o PA, embora tenha profissionais competentes, estão sobre carregados e mal coordenados, além de destacar que apenas um médico para o atendimento é puxado.

Balardin quer aproveitamento da sede campestre do Simcasul

        O vereador tucano Leandro Balardin, nesta semana, apresentou indicação para que a Prefeitura, em conjunto com o Sindicato dos Funcionários Municipais de Cachoeira do Sul (Simcasul), tome alguma providência em relação à sede campestre dos servidores, que está completamente abandonada.

        O local que, nos tempos áureos, chegou a oferecer um amplo salão de festas e duas piscinas para o lazer dos funcionários públicos, agora está completamente destruído e abandonado.

        O parlamentar relembra que, esta situação de abandono iniciou há cerca de seis anos quando, ainda no governo Marlon, a cedência do guarda-noturno que cuidava da sede fora cancelada pelo então prefeito. 

        A partir daí, sem vigilância, o prédio começou a sofrer ação de vândalos, que depredaram totalmente a estrutura da sede, restando apenas às paredes do prédio.

        A área da sede, de 22,8 mil metros quadrados, continua pertencendo à Prefeitura, pois foi apenas cedida, no ano de 1986, pelo ex-prefeito Ivo Garske. Assim, pode ser reavida pela Prefeitura, caso o Simcasul não tenha mais interesse em continuar utilizando e zelando pela sede.

        PLANEJAMENTO - Balardin acredita que, a Prefeitura e o Simcasul, deveriam elaborar um plano para recuperação e utilização do local, já que a área e o prédio que lá existem, pelo seu tamanho e localização, deveriam ser reaproveitados em favor da comunidade. “Tranquilamente a sede poderia abrigar uma creche ou uma pré-escola, por exemplo, atendendo aos bairros do Alto do Amorim, como Mauá, Xangrilá, Augusta e Primavera. O certo é que o patrimônio público não pode sucumbir, simplesmente, pela desídia dos gestores públicos. Não adianta ficar jogando a culpa de um lado para o outro, a questão depende só de um bom planejamento”, adverte o parlamentar.
Por, Cristiano Lima – Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul

Foto: JP, e montagem Cristiano Lima

APOIO AOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS

        Câmara Municipal se solidariza ao protesto dos arrozeiros em Uruguaiana Representando a Câmara Municipal, viajaram até Uruguaiana, nesta quarta-feira (18), o presidente da Comissão de Justiça, Leandro Balardin (PSDB), e os vereadores Marcelo Oliveira (PP) e Pedro Jarrão (PMDB), se solidarizando ao movimento de protesto organizado pelos arrozeiros de três estados da região sul do país. O movimento “Te Mexe, Arrozeiro” realizado na fronteira serviu para mostrar a força dos produtores, que conseguiram trancar a ponte da cidade por 20h.

        As principais reivindicações dos produtores são a suspensão de importações de arroz do Mercosul por 180 dias, prorrogação das dívidas até 31 de outubro e solução para os endividamentos, escoamento da produção excedente, criação de um preço meta e a equalização do ICMS do arroz entre os estados Cerca de 5 mil produtores estiveram reunidos desde terça-feira, e só foram obrigados a deixar a ponte que liga o Brasil à Argentina, onde o tráfego havia sido bloqueado, por que a Vara Federal de Uruguaiana emitiu decisão liminar determinando a liberação imediata, sob pena de multa.

        Contudo, os arrozeiros continuam mobilizados e deverão fazer novos protestos no próximo mês, em Porto Alegre, pois o governo ainda não acenou nenhuma medida para alavancar o preço do arroz, hoje em torno de R$ 17,00 para o saco de 50 quilos, que não é suficiente nem para cobrir os preços de produção. No próximo dia 6, ficou decidido pelos arrozeiros em Uruguaiana, que haverá mobilizações em diversos pontos da Capital gaúcha, como na Ponte do Guaíba, onde serão barrados os caminhões que estiverem transportando o cereal, e, também na BR-101, divisa de Torres com Santa Catarina. O Palácio Piratini, e as secretarias da Fazenda e de Agricultura também deverão ser alvos de protestos.
        O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira e ex-vereador Carlos Joel da Silva, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (FETAG), agradeceu pela presença dos vereadores que engrossaram as fileiras de protesto contra os descasos que vem sendo cometido pelo governo federal com a categoria orizícola. Segundo Balardin, o parlamento é solidário à causa e não poderia ser diferente a atitude dos vereadores. “Estamos juntos nesta luta e temos obrigação de exigir e cobrar do governo federal medidas urgentes para conter e solucionar a crise”, resume.

BALARDIN e JARRÃO REPRESENTAM A CÂMARA DE VEREADORES NO PROTESTO EM FAVOR DOS ARROZEIROS EM URUGUAIANA

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Leandro Balardin participa nesta quarta-feira (18.05) do ato de apoio aos Arrozeiros que estão reunidos na cidade de Uruguaiana-RS, fronteira com a Argentina.

Balardin, juntamente com o Vereador Jarrão, representarão a Câmara de Vereadores na manifestação e protesto contra a crise causada no setor devido aos baixos preços do arroz. Segundo Balardin, o parlamento é solidário a causa e não poderia ser diferente nossa atitude, estamos juntos nesta luta e temos obrigação de exigir e cobrar do governo federal medidas urgentes para conter e solucionar a crise, resume o edil.

A Câmara de Vereadores, também apóia os pedidos dos Arrozeiros, que são:

> Suspensão da compra de arroz do Mercosul
> Suspensão dos pagamentos das dívidas de todos os arrozeiros até 31/10/2011
> Solução para os endividamentos dos produtores
> Escoamento de dois milhões de toneladas de arroz do RS para fora do país
> Implantação do preço meta
> Equalização do ICMS do arroz entre os estados

BALARDIN APRESENTA PROJETO PARA LEGALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MUROS DE ESCOLAS COM PINTURAS ARTÍSTICAS, ARTES EM GRAFITE E SIMILARES

Em projeto de lei apresentado segunda-feira (16.05), o Vereador Leandro Balardin está defendendo a legalização e organização das Pinturas Artísticas, Artes em grafite e similares a serem realizadas em Muros de Escolas e Prédios Públicos.

Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que com a Lei, os referidos espaços públicos, poderão ser utilizados, conforme regulamentação da Lei por parte do Executivo, visando à organização, planejamento e licenciamento a ser requerido ao órgão competente conforme disposto na Lei mediante a aprovação do projeto.

Assim, com a lei, se incentivarão que estes espaços sejam usufruídos para propagar as pinturas artísticas, artes em grafite e similares.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL

PALÁCIO LEGISLATIVO JOÃO NEVES DA FONTOURA

PROJETO LEI Nº            de 2011

(Do Vereador Leandro Balardin - PSDB)

Permite a utilização dos muros das escolas municipais e demais espaços públicos para a aplicação de pinturas artísticas, arte em grafite, similares e dá outras providencias.

                        Art. 1º. Fica permitida a utilização dos muros das Escolas Públicas Municipais e de muros de espaços públicos municipais para a aplicação de pinturas artísticas, de artes em grafite, de obras de artes e ou similares, mediante autorização do Núcleo Municipal de Cultura.

          § 1º As instituições de ensino, artistas, entidades e movimentos culturais interessados na utilização destes espaços, deverão protocolar o receptivo projeto junto ao Núcleo Municipal de Cultura, com anuência do local pretendido a ser utilizado.

          § 2º Os gastos despendidos com implantação dos projetos aprovados na forma desta Lei, correrão por conta exclusiva das instituições de ensino, artistas, entidades e movimentos culturais interessados ou os beneficiados, podendo estes requererem patrocínio da iniciativa privada, desde que a obra de arte ocupe no mínimo 80% (oitenta por cento) do espaço destinado.

                        Art. 2º. O Núcleo Municipal de Cultura, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, deverão constituir Comissão responsável para avaliação e aprovação dos projetos e a respectiva emissão da autorização de aprovação do projeto com o prazo de permanência mínima da obra no local.

                        Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.

                        Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

                  A presente Proposta de Lei visa à legalização das Pinturas Artísticas, Artes em grafite e similares a serem realizadas em Muros de Escolas e Prédios Públicos.

                 Justifica-se o projeto de Lei, para que os espaços públicos, principalmente muros de Escolas, sejam utilizados de forma correta, valorizando pinturas artísticas e de artes, conforme a regulamentação e aprimoramento da Lei a ser feita pelo Executivo após aprovação do Projeto.

                 A Lei tem o intuído de referendar a organização, o planejamento e licenciamento das pinturas, que devem ser requeridos ao órgão competente conforme disposto na Lei mediante a aprovação do mesmo.

                 Assim, com a lei, se incentivarão que estes espaços sejam usufruídos para propagar as pinturas artísticas, artes em grafite e similares.

                  JUSTIFICA-SE o presente projeto, esperando a sua aprovação, bem como a sanção do Executivo Municipal, por se tratar de matéria que valorizará a Cultura Artística e através das Artes.

     

Cachoeira do Sul, Plenário Edgar Muller, 09 de Maio de 2011.

Vereador Leandro Balardin (PSDB).

BALARDIN GARANTE PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES NA SEMANA FARROUPILHA 2011

Em mais um ano no Poder Legislativo, o Vereador Leandro Balardin (PSDB), filho de tradicionalistas autênticos, segue a tradição implantada pelo Pai, o ex-vereador Delcio Balardin que quando vereador e presidente da Câmara sempre incentivaram e realizam atividades alusivas ao Dia do Gaúcho e da Semana Farroupilha.

Para este ano, através de requerimento do Vereador Leandro Balardin, já está confirmada a realização da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Gaúcho para o dia 13 de setembro, às 20hs na sede do Poder Legislativo e também para esta mesma data a realização de mais uma Ronda Crioula do Poder Legislativo que para este ano acontecerá em plena Praça José Bonifácio em conjunto com a SMED.

PROJETO PARA LEGALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MUROS DE ESCOLAS COM PINTURAS ARTÍSTICAS, ARTES EM GRAFITE E SIMILARES

Em projeto de lei apresentado na segunda-feira (09.05), o Vereador Leandro Balardin está defendendo a legalização e organização das Pinturas Artísticas, Artes em grafite e similares a serem realizadas em Muros de Escolas e Prédios Públicos.

Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que com a Lei, os referidos espaços públicos, poderão ser utilizados, conforme regulamentação da Lei por parte do Executivo, visando à organização, planejamento e licenciamento a ser requerido ao órgão competente conforme disposto na Lei mediante a aprovação do projeto.

Assim, com a lei, se incentivarão que estes espaços sejam usufruídos para propagar as pinturas artísticas, artes em grafite e similares.

BALARDIN APOIA TRANSPARÊNCIA NA FENARROZ

O Vereador Leandro Balardin (PSDB), ao tomar ciência das cobranças do Sr. Prefeito contra a atual executiva da Fenarroz, estranhou a postura do Executivo que somente agora, após dois anos e quatro meses de Governo quer exigir prestação de contas. Para Balardin, o Prefeito, como presidente de Honra da Feira, deveria ter suscitada a prestação de contas desde a primeira reunião a qual participou. Também não concordo que somente por ser o último ano do Governo é que se olhe e exija prestação de contas, e/ou porque o prefeito tem um candidato.

De qualquer forma, o vereador sente-se mais aliviado na questão, pois desde o ano de 2005, tenta sem sucesso ampliar um debate sobre a utilização da Fenarroz, bem como a gestão da Feira.

O Vereador ainda chegou a apresentar um Projeto de Lei o qual foi derrubado pela Câmara, mas, no entanto nunca mudou sua posição, pois tem convicção de que o Ginásio da Fenarroz é Público, foi construído com verbas públicas e existe na Legislação cláusula que asseguram gratuidade de eventos filantrópicos, dentre outros sociais, esportivos, culturais e de educação.

Concordo em parte com a postura do Prefeito, mas somente ver a questão das contas não é tudo, a instituição Comissão Geral da Feira Nacional do Arroz precisa ser modernizada, transformada em uma OSCIP, por exemplo, a Legislação sobre o uso e organização do Parque revista e outras mudanças profundas urgem de serem feitas rapidamente. Se o prefeito quer um parceiro, um aliado, eu sou, já estou nesta luta sozinho, deste 2005, no entanto gosto de brigar até o fim, resumiu Balardin.

Eu mesmo sempre tive divergências com a direção da Feira, mas sempre respeitei os mesmos. Agora está na hora de arregaçar as mangas e fazer com que Cachoeira continue lutando para manter sua grande Feira forte e amplamente conhecida na América Latina.

"O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça." (Barão de Montesquieu)

AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VAI DISCUTIR LEGALIDADE DO CONTRATO COM A CORSAN SERÁ DIA 17.05

O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, Leandro Balardin (PSDB) está convocando a comunidade para participar da Audiência Pública que vai discutir a legalidade do projeto de Lei 019/2011, encaminhado pela Prefeitura, que autoriza a Municipalidade a celebrar novo contrato com a Corsan, que atualmente é a responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A audiência será realizada no dia 17 de maio, às 20h, no plenário da Câmara de Vereadores.

 Inicialmente, será concedido espaço para que o Executivo exponha suas razões e justificativas para firmar contrato com a Estatal. Depois que a Prefeitura concluir suas ponderações, os vereadores usarão a tribuna para contra argumentar, e, num terceiro momento, o espaço será aberto para que o público presente possa se manifestar. As questões de mérito serão avaliadas em momento posterior, pela respectiva comissão.

Balardin destaca que a participação popular neste debate é muito importante, principalmente porque é uma audiência que se deterá sobre os aspectos legais e constitucionais, os quais poderão embasar e subsidiar o parecer do relator da matéria.

O presidente da Comissão adverte que, esta já é a segunda vez que a Prefeitura apresenta projeto tentando renovar o contrato de concessão com a Estatal. Em 2009, o Executivo apresentou projeto semelhante e retirou-o devido às críticas recebidas, tendo em vista a falta de garantias sobre a efetividade de melhorias na prestação dos serviços.

Em estudos preliminares, Balardin já alertou sobre as inconsistências do projeto atual, que não deixa claros muitos aspectos, principalmente, quanto à possibilidade de reajuste para atender a demandas extraordinárias que afetem a estrutura tarifária. A hipótese de reajuste extraordinário nos casos de perda da concessão em outros municípios, já trouxe muita dor de cabeça para algumas cidades gaúchas signatárias de contratos com a Corsan. São exemplos recentes, os casos de Uruguaiana e Santa Cruz do Sul, que vêm travando batalhas judiciais contra a Estatal por este motivo. Balardin quer garantias plenas de que isto não se repita em Cachoeira do Sul. O vereador frisa que não é contra a Estatal, mas, sim, a favor da cidade, afirmando que este é o momento para se tirar dúvidas.

“É óbvio que os cachoeirenses não desejam pagar o preço mais caro da água no Brasil, sem contar que as fórmulas de reajuste são obscuras, já que o  contrato permite à Corsan repassar custos e despesas no caso de perder concessões noutras cidades em que presta serviços”, pondera o parlamentar.

BALARDIN PEDE APOIO AO SUBCOMANDANTE DA BRIGADA PARA LIBERAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL E EQUIPAMENTOS DOS BOMBEIROS

Em audiência na última segunda-feira (09.05), o Vereador Leandro Balardin pediu pessoalmente apoio ao Subcomandante da Brigada Militar, o Coronel  Altair de Freitas Cunha para intermediar a liberação da Ambulância UTI Móvel do Corpo de Bombeiros que está parada a meses no pátio da empresa Via Porto em Porto Alegre. O valor da Ambulância está orçado em R$ 135.000,00 sendo uma demanda aprovada no PPP de 2005 e que foi empenhada em 2010. Segundo o Subcomandante, ele vai trabalhar para seja novamente empenhada a verba, possibilitando assim, o devido pagamento e entrega da Ambulância.

Balardin ainda pediu apoio do Coronel Altair que é Cachoeirense, para agilizar a liberação de outras demandas, bem como que as mesmas não sejam perdidas, que são:

 

> Ambulância UTI Móvel para o Corpo de Bombeiros
> EPIs para o Corpo de Bombeiros
> Embarcação para o Corpo de Bombeiros
> Equipamentos de informática para a Polícia Civil
> Picape para a Brigada Militar
> Desencarcerador para o Corpo de Bombeiros

Projeto do Executivo de criação do novo COMPAHC recebe parecer contrário do vereador Balardin

Projeto de Lei nº. 010 de 2011 do Executivo deixam lacunas e não melhora a legislação que criou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural – Compahc que é de 1981

O vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores, após estudos aprofundados sobre o Projeto de Lei 010/2011, apresentado pelo Executivo Municipal, emitiu segunda-feira (09.05) em reunião da Comissão, parecer contrário a matéria.

Balardin, que tem se detido fielmente a análise da legalidade das matérias, não deixou passar em branco o projeto o qual, condenou no seu aspecto geral, que em nada aprimorará e modernizará o Conselho de Municipal do Patrimônio Histórico Cultural de Cachoeira do Sul, o Compahc. A proposta de Lei visava alterar uma Legislação de 1981, a Lei nº. 1867, ou seja, uma Lei de mais de 30 anos, e que sequer foi regulamentada na época.

Íntegra do Relatório e Voto:

II - PARECER:
    Em pleno primeiro decênio do século XXI não podemos mais tolerar, como cidadãos e cidadãs, a continuidade do ambiente colonial e atrasado na promulgação de leis, principalmente as municipais que vão de encontro aos interesses, desejos e vontade da população. Leis que não se justificam e ficam, sem o conhecimento da sociedade, a valer nada em benefício do desenvolvimento social.
   Os regimes mais fechados do mundo estão ensinando que a democracia e o poder da sociedade são infinitos. Isso, absolutamente demonstrado pelos amplos meios de divulgação, disponibilizados pelos avanços da tecnologia.
   Sabemos hoje o que acontece nos países árabes em vídeos, noticiários quase instantâneos e até no exato momento em que acontecem. Não há mais espaço para esconder nada da sociedade. Não há como se submeter a regimes autoritários onde a população, a sociedade, os verdadeiros formadores do Estado e patrões de seus gestores sejam alijados dos processos de decisão. Egito e Líbia podem servir como exemplos recentes.
   Da mesma forma não há mais espaço para gestores públicos que ignoram estes avanços e querem impor suas vontades. Na maioria das vezes absolutamente fora das regras do direito administrativo e valendo-se da desinformação buscam perpetuar erros que passam despercebidos.
   Como pode o poder executivo e o poder legislativo de um município conviver com a ausência da opinião pública e de ataques permanentes ao interesse público.
   Na totalidade dos casos, por razões que estão fora do alcance da população, sempre evidenciados no abuso do privilégio da decisão de formulação de leis que vão atingir a todos de nossa comunidade baseados apenas na vaidade, no interesse pessoal, partidário ou simplesmente político. Ora, o que interessa é a sociedade e a função do servidor público deve obrigatoriamente ser o bem estar desta sociedade.
   O projeto de lei nº 010/2011 é destes casos:
   Ele tenta complementar uma Lei de 28 de junho de 1981, isso quer dizer de 30 anos atrás, que avançada para a época, é inadequada aos dias de hoje. Pior, triste e vergonhoso é que esta lei protege a nossa história, os nossos documentos históricos, o nosso patrimônio cultural, jamais nestes trinta anos foi regulamentada. Isso quer dizer, ela existe só isso! Está desatualizada com referência aos dias atuais e amparada por orçamento zero. Não temos uma Política Pública para a Cultura. Não conseguimos formar um Conselho Municipal de Cultura e mantemos o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Cachoeira do Sul, baseado em lei e procedimentos errados ou falhos que se arrastam nestes trinta anos. O que se vê da nossa história está aí, caindo, desmoronando, apodrecendo e por esse estado muito devemos ao COMPAHC.
   É necessário dizer que a falta de regulamentação da Lei nº 1.867 de 30 anos atrás gerou outras aberrações que são os Decretos nº 389 de 8 de dezembro de 1981, e o incrível Decreto nº 496 de 17 de dezembro de 1983, que somente dois anos depois registra o esquecimento da principal atribuição do COMPAHC e mais do Decreto nº 247 de 30 de julho de 1991 que altera a sua composição e subordinação, por fim o Decreto nº 407 de 30 de julho de 1991, que torna os membros deste conselho vitalícios, ou se quiserem, com mandato por tempo indeterminado.
   Agora, no primeiro decênio do século XXI, instigado pela sociedade que clama por uma Política Pública para o Patrimônio Histórico da cidade histórica de Cachoeira do Sul é formulado por um grupo, sem a participação e ampla discussão da sociedade o projeto de Lei nº 010/2011, que cria um órgão relacionado na Lei nº 1.867/81 e revoga todos os decretos e cria outro monstro no direito administrativo.
   Sobre regulamentação de Lei:
 Uma Lei Municipal publicada por ato administrativo do Prefeito Municipal deve ser regulamentada por decreto pelo Poder Executivo, tal regulamentação provém em primeiro grau por ato do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador, Prefeito Municipal). Celso Antônio Bandeira de Mello define bem o assunto em "Curso de Direito Administrativo", da Malheiros Editores.
    Os termos do Projeto de Lei nº 010/2011
1) Artigo 2º - O COMPAHC é órgão colegiado autônomo, consultivo, de assessoramento e de colaboração com a Administração Municipal nos assuntos relacionados à proteção, conservação, e defesa do patrimônio histórico-cultural, subordinando-se administrativamente à Secretaria Municipal de Educação.
Definição de Órgãos autônomos:
São os órgãos da cúpula administrativa, abaixo dos órgãos independentes e subordinados aos seus chefes diretamente. Têm autonomia técnica, financeira e administrativa. São todos os órgãos subordinados diretamente aos chefes dos poderes, a saber:
• Ministérios
• Secretarias estaduais
• Secretarias municipais
• Advocacia-Geral da União
• Defensoria Pública da União
Composição da Administração Municipal:
• Executivo (Prefeito) e Secretarias Municipais
Finalidade:
Consultivo, de assessoramento e colaboração nos assuntos relacionados à proteção, conservação, e defesa do patrimônio histórico-cultural
Sem regulamentação da Lei nº 1.857/81 fica sem definição e incompletas as atividades do órgão criado. Onde estão os documentos históricos, a manutenção e o ordenamento dos processos administrativos visando à definição das infrações, punições ou outras medidas administrativas referentes a estas funções?
2) Art. 3º - Atribuições – entre as 15 atribuições do COMPAHC propostas no Projeto de Lei existem, para o seu cumprimento á necessidade constante da atividade de técnicos especializados, de meios de locomoção, transferência de responsabilidades específicas do poder executivo como o Poder de Polícia, despesas administrativas, independência para formatar convênios que só podem ser efetuados pelo Executivo entre outras que não estão previstas na Lei nº 1867/81 e para as quais seria necessária a sua regulamentação em Decreto da referida Lei.
3) Art. 4º - Composição – é mantida no item “a” a mesma composição de 30 anos atrás (incrível). Sem a representatividade ampla da sociedade organizada, indispensável na avaliação e decisões que vão influir na história, mobilidade urbana, turismo cultural, desenvolvimento econômico e social de toda a sociedade. Criando em declínio de significativas representações da sociedade duas vagas para uma mesma entidade. Ausência na formação do conselho da academia, ou seja, a participação científica. Esta ausência é imperdoável quando dispomos de Universidades em nossa cidade.
4) Art. 5º - Parágrafo 2º - Deveria ser excluído do conselho pessoas que tenham interesse econômico direto em projetos de restauração, conservação, construção e/ou demolição em bem tombado, inventariado (que não existe legalmente) ficará impedido de integrar a Diretoria Administrativa do COMPAHC, o NEA e seus dois representantes uma vez que esta entidade irá votar pelos interesses de seus associados. Nada contra a instituição que tem o direito de defender seus interesses, mas não de votar no Conselho, assim como qualquer outra parte interessada.
5) Art. 11 – O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural – COMPAHC, para seu regular funcionamento, poderá contar com infra-estrutura física e de recursos humanos, disponibilizados pela Secretaria da Educação. - o órgão colegiado e autônomo definido no artigo 2º, com as 15 atribuições estabelecidas no Art. 2º, não terá independência nenhuma. Pois somente poderá contar com apoio físico e humano de um órgão que não dispõe de técnicos ou especialistas nos assuntos definidos para a sua existência. Pior a autonomia desaparece na falta de locação de recursos financeiros em orçamento específico.
 
     É O PARECER.
   
III - VOTO:
       
  Diante do exposto, e pelas brutais aberrações constantes na criação desta Proposta de Lei que irá complementar outra de 30 anos que ainda não foi regulamentar, sou de PARECER CONTRÁRIO à aprovação da matéria.
   
É O VOTO.  
    Sala das Comissões Henrique Müller, 09 de Maio de 2011.

Leandro Balardin,
Vereador Relator.

Balardin cobra legalização da área da Escola Aldo Porto no Bosque para que o Educandário consiga recursos

O vereador Leandro Balardin está cobrando da SMED – Secretaria Municipal de Educação e do Executivo Municipal para que se dedique mais na resolução da legalização do terreno onde está situada a Escola Municipal Aldo Porto, na localidade do Bosque, que carece da escrituração oficial do terreno em nome da Municipalidade.

Sem a devida escrituração, a Escola e principalmente o Circulo de Pais e Mestres ficam impedidos de viabilizarem verbas Federais e Estaduais para execução de obras e tocar projetos, pois não conseguem recursos financeiros sem a comprovação da documentação do terreno em nome do Município e da Escola.

De acordo com o Vereador, a situação está se arrastando há muito tempo e os Pais e Mães dos alunos, que em muito ajudam na manutenção e campanhas de apoio, inclusive financeiro ao educandário, estão cansados de correr atrás de uma solução para o assunto. A área da Escola foi uma doação da família de Aldo Porto, que originou a homenagem ao falecido Aldo Porto, que recebeu o nome da Escola, no entanto nunca foi escriturada a área.

Prefeitura precisa abrir concurso público para assessor de comunicação

O vereador Leandro Balardin questionará o executivo municipal por quais motivos não foi previsto a criação do cargo de Assessor de Comunicação e realização do Concurso Público para tal cargo que tem sido preenchido por CCs – Cargos em Comissão.

De acordo com o parlamentar, já está na hora do executivo municipal se modernizar e dispor de Assessor de Comunicação com graduação na área do jornalismo para assessorar o Poder Executivo. Balardin ressalta que a grande maioria dos municípios possui este cargo em seu quadro geral efetivado por meio de Concurso Público.

Balardin cobra atrasos na obra da supercreche do Bairro Tibiriçá

O vereador Leandro Balardin cobrou na última sessão legislativa os atrasos na conclusão da Supercreche do Bairro Tibiriça, que conforme cronograna deveria ter sido concluída no mês passado. Balardin também lamentou que os atrasos tenham sido provocados pelos atrasos por mais de três meses no repasse de recursos.

Depois da falta do pagamento do Seguro Obrigatório, Prefeitura também não paga vale refeição de servidores do mês de abril

O vereador Leandro Balardin condenou a falta de organização e planejamento do executivo ao não pagar em dia o Seguro Obrigatório de diversos veículos da Prefeitura, principalmente de veículos que prestam serviços a área da Saúde. Somente com os gastos de locação de um veículo por dia (que foi locado emergencialmente), daria para colocar em dia o Seguro de vários veículos. Isso é desperdício de dinheiro público devido à falta de organização condena Balardin desde a última sexta-feira (29.04), já havia tomado conhecimento da denúncia.

Balardin, também denunciou que o Executivo não pagou o Vale Refeição dos servidores concursados que foram efetivados no quadro geral no mês de abril, desde o dia 4 de abril. Segundo o Vereador, é lamentável que os servidores passem o mês todo trabalhando e cheguem ao final do mês e não recebam em dia seus vale refeições. Isso é um direito do trabalhador e benefício para sua família garantido em Lei, o executivo não tem que ficar enrolando para pagar, isso é prioridade, alerta Balardin. Se o executivo não tem recurso, que tivesse ao menos alertado os servidores no começo do mês para que os mesmos se precavessem, o que não foi feito.

Projeto de Lei da Corsan tramita normalmente, mas com atrasos provocados pelos erros cometidos pelo próprio Executivo

É de lamentar tantos os erros e equívocos que possuem o Projeto de Lei que Executivo encaminhou ao Legislativo, visando dar de mão beijada a prestação e exploração dos serviços a Águas e Esgotamento Sanitário para a Corsan por mais de 25 anos.

A Corsan vai faturar mais de um milhão de reais mensais e em contrapartida, promete investimentos com chapéu alheio de recursos oriundos do PAC e financiamentos, que não se sabe quando vão ser liberados.

Em 25 anos, Corsan vai lucrar mais de 300 milhões em Cachoeira, valores muito aquém dos R$ 24.200,00 (vinte e quatro milhões e duzentos mil reais) prometidos em obras de saneamento no Município.

Ressalta-se que este valor de investimento da Corsan é valor fixo, e a rentabilidade da estatal vai crescer ano a ano com os reajustes das tarifas.

De acordo com o Vereador Balardin, não se trata de uma posição da Câmara de dizer de topa ou não, como frisou o Secretário Tonet, tentando botar pressão nos Vereadores. Trata-se de um Projeto complexo, que não podemos olhar apenas para o lucro um lucro inicial de R$ 3 milhões previsto para este ano e o ano que vem e abrirmos mãos de milhares de milhões para o futuro.

Balardin destaca ainda, que não tem uma posição contra a Estatal, mas sim em favor da cidade, pois ainda vamos pagar o preço da água mais cara do Brasil, e as formulas de reajustes ainda são obscuras, além do mais quando a Corsan perder concessões de águas em outras cidades, vai repassar e ratear estas despesas com todas as cidades as quais presta serviço.

Por fim, cabe salientar, que em contrariedade a posição divulgada na imprensa, pelo Secretário de Indústria e Comércio, Senhor Ronaldo Tonet (obs.: Secretaria de Desenvolvimento não existe e nunca foi regulamentada), o Projeto de Lei da Corsan, adentrou no Poder Legislativo no dia 28 de março e que após as 2 Pautas de Discussão, teve de retornar as pautas de discussões, uma vez que o executivo teve que apresentar emendas por meio de seu líder de Governo, fazendo assim, respeitar o processo legislativo.

As emendas tiveram de ser feitas, após os apontamentos do Vereador Leandro Balardin, que na primeira pauta de discussão alertou o poder executivo dos erros. Assim, o projeto em um mês, teve 2 semanas de atraso, mas mesmo assim, na última segunda-feira (25.04), baixou para a Comissão de Justiça e Redação e foi sorteado para o relator emitir parecer no prazo máximo de 30 dias, podendo a matéria, após ter pedido de vistas.

Balardin destaca que a posição do Secretário é muito estranha, pois se o executivo teve 2 anos para elaborar a proposta, não deveria ter apresentada a mesma com tantos erros, e ainda por cima querer colocar a culpa na Câmara.