Crianças especiais também possuem o direito a lazer

O Vereador Leandro Balardin apresenta indicação ao executivo municipal solicitando que seja estudada a viabilidade de instalação de Brinquedos Especiais adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais nas Praças Públicas e Escolas Municipais que comportarem no município.

Ressalta-se que é importante dar atenção às crianças portadoras de deficiência conforme declaração dos direitos das pessoas deficientes da ONU, 1975, que prima pelo respeito e direito a sua dignidade humana, uma vez que, independente de sua origem, natureza e gravidade de suas deficiências, têm os mesmo direitos fundamentais que qualquer cidadão.

Trânsito de Cachoeira: as futuras gerações pagarão um custo ainda mais caro

A falta de ações e uma política pública séria e competente para resolver problemas graves no trânsito de Cachoeira, acarretarão no futuro problemas ainda muito graves do que estamos enfrentando hoje.

O fato é que o Governo não chama a responsabilidade para si. Não toca o dedo nas feridas e não faz nada.

Mudar sentido de rua, pintar cordão, mudar lugar de estacionamento não vai melhorar e resolver os problemas do caótico trânsito de Cachoeira.

Nossa frota atualmente ultrapassa os números de 33 mil veículos o que comprova que medidas devem ser planejadas e muito bem executadas por especialistas na área do trânsito e não por amadores.

Projeto da nova planta genérica de valores do IPTU: governo não respondeu aos pedidos de informação da Comissão Especial

O pedido de informações solicitado pela Comissão Especial que foi constituída no ano passado para analisar o projeto de Lei que visava aumentar os valores do IPTU 2011 e que foi arquivado na Câmara por decurso de tempo para análise e votação da matéria, bem como por falta de informações, não foi respondido pelo Executivo.

Passado mais de um mês e meio, o executivo não se mostrou interessado em esclarecer todas as dúvidas do parlamento.

A Comissão Especial que analisava o Projeto de Lei nº. 094/2010 solicitou informações sobre a média geral dos percentuais de aumento da cidade no que tange a planta genérica de valores considerados para efeito de cobrança do IPTU, inclusive, relacionando a comparação dos valores atuais e suas modificações no projeto de lei.

Foi requerido ainda, o comparativo de valores individuais por logradouro, informando qual é o valor atual e qual o valor futuro com as alterações propostas (isso logradouro por logradouro) e, também, o mapa da cidade identificando os setores e logradouros conforme Anexo X do Projeto de Lei nº. 094/2010.

Todas estas informações são imprescindíveis para votar o projeto que o executivo encaminhou as pressas no final do mês de novembro. Queriam que a Casa votasse de olho fechado. Lembra-se que o município fez exatamente isso e deu no que deu, uma revolta geral da comunidade pois alguns logradouros chegaram a ter valores reajustados em mais de 800%.

A câmara, ainda requerer e não recebeu até a presente data, pareceres técnicos do Núcleo de Engenharia e Arquitetura – NEA; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA; Instituto Gamma de Assessoria – IGAM; e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, sobre a viabilidade do Projeto de Lei nº. 094/2010.

OBS.: Tal projeto, deve ser desarquivado por solicitação do executivo e a Câmara, deverá constituir novamente a Comissão Especial.

Governo do médico GG: quantos PSFs foram implantados? Quantos foram reformados ou melhorados?

Passados mais de dois anos e um mês do Governo do Médico Sérgio (PMDB/PT), seria oportuno e até mesmo uma obrigação minha, interpelar e cobrar a situação dos PSFs.  No período eleitoral, a questão da saúde pública LOCAL, foi à principal bandeira e alvo de críticas para a conquista de votos em cima de seus opositores.

Entretanto, passado este tempo todo de governo, podemos comprovar que nada foi feito. O Governo que ganhou a eleição em cima de falsas promessas, para a tristeza nossa segue deixando de lado a principal pasta do executivo. O Programa Saúde da Família, um importante instrumento de prevenção de doenças e reabilitação.

Saiba mais sobre Programa Saúde da Família:

A origem do Programa Saúde da Família ou PSF, teve início, em 1994, como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a atenção básica. O PSF é tido como uma das principais estratégias de reorganização dos serviços e de reorientação das práticas profissionais neste nível de assistência, promoção da saúde , prevenção de doenças e reabilitação. Traz, portanto, muitos e complexos desafios a serem superados para consolidar-se enquanto tal. No âmbito da reorganização dos serviços de saúde, a estratégia da saúde da família vai ao encontro dos debates e análises referentes ao processo de mudança do paradigma que orienta o modelo de atenção à saúde vigente e que vem sendo enfrentada, desde a década de 1970, pelo conjunto de atores e sujeitos sociais comprometidos com um novo modelo que valorize as ações de promoção e proteção da saúde, prevenção das doenças e atenção integral às pessoas. Estes pressupostos, tidos como capazes de produzir um impacto positivo na orientação do novo modelo e na superação do anterior, calcado na supervalorização das práticas da assistência curativa, especializada e hospitalar, e que induz ao excesso de procedimentos tecnológicos e medicamentosos e, sobretudo, na fragmentação do cuidado, encontra, em relação aos recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), um outro desafio. Tema também recorrente nos debates sobre a reforma sanitária brasileira, verifica-se que, ao longo do tempo, tem sido unânime o reconhecimento acerca da importância de se criar um "novo modo de fazer saúde".

Atualmente, o PSF é definido com Estratégia Saúde da Família (ESF), ao invés de programa, visto que o termo programa aponta para uma atividade com início, desenvolvimento e finalização. O PSF é uma estrátégia de reorganização da atenção primária e não prevê um tempo para finalizar esta reorganização.

No Brasil a origem do PSF remonta criação do PACS em 1991, como parte do processo de reforma do setor da saúde, desde a Constituição, com intenção de aumentar a acessibilidade ao sistema de saúde e incrementar as ações de prevenção e promoção da saúde. Em 1994 o Ministério da Saúde, lançou o PSF como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo e substitutivo, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em profissionais médicos especialistas focais. Atualmente, reconhece-se que não é mais um programa e sim uma Estratégia para uma Atenção Primária à Saúde qualificada e resolutiva.

Percebendo a expansão do Programa Saúde da Família que se consolidou como estratégia prioritária para a reaorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade - mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários.

Como conseqüência de um processo de des_hospitalização e humanização do Sistema Único de Saúde, o programa tem como ponto positivo a valorização dos aspectos que influenciam a saúde das pessoas fora do ambiente hospitalar.

==Características e composição==A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. Conheça mais sobre as estratégias de atenção básica à saúde

De acordo com a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, além das características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica ficou definido as características do processo de trabalho da Saúde da Família:

1. manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território;
2. definição precisa do território de atuação, mapeamento e reconhecimento da área adstrita, que compreenda o segmento populacional determinado, com atualização contínua;
3. diagnóstico, programação e implementação das atividades segundo critérios de risco à saúde, priorizando solução dos problemas de saúde mais freqüentes;
4. prática do cuidado familiar ampliado, efetivada por meio do conhecimento da estrutura e da funcionalidade das famílias que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias e da própria comunidade;
5. trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações;
6. promoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, buscando parcerias e integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde, de acordo com prioridades e sob a coordenação da gestão municipal;
7. valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito;
8. promoção e estímulo à participação da comunidade no controle social, no planejamento, na execução e na avaliação das ações; e
9. acompanhamento e avaliação sistematica das ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho.

Baseado nesta mesma portaria foi estabelecido que para a implantação das Equipes de Saúde da Família deva existir (entre outros quesitos) uma equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo que a média recomendada é de 3.000. A equipe básica é composta por no mínimo: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem (ou técnico de enfermagem) e Agentes Comunitários de Saúde (em número máximo de 1 ACS para cada 400 pessoas no urbano e 1 ACS para cada 280 pessoas no rural). Todos os integrtantes devem ter jornada de trabalho de 40 horas semanais, e é função da Administração Municipal: "assegurar o cumprimento de horário integral – jornada de 40 horas semanais – de todos os profissionais nas equipes de saúde da família, de saúde bucal e de agentes comunitários de saúde, com exceção daqueles que devem dedicar ao menos 32 horas de sua carga horária para atividades na equipe de SF e até 8 horas do total de sua carga horária para atividades de residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, ou trabalho em hospitais de pequeno porte, conforme regulamentação específica da Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte" ^[1].

Inúmeras cidades brasileiras contratam outros profissionais como farmacêuticos, nutricionistas, educadores físicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, etc.

* Fonte: Programa Saúde da Família, Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Sa%C3%BAde_da_Fam%C3%ADlia

SUS: Cachoeira vira mídia estadual negativa

Chegamos a um ponto triste. Ver nossa cidade apresentada em rede estadual pela RBS, com direito a comentários do apresentador renomado Lasier Martins.

Cachoeira não merece. Mas faz 2 anos deste Governo, que estamos alertando a falta de gestão e atenção para com a Saúde de nossa Comunidade. Esperamos que depois de nossa ação, bem como a do Conselho Municipal de Saúde, as providências sejam tomadas.

Queremos providências e cobramos por elas, mas não com “rolos e contratos emergenciais suspeitos”. Resolver o problema não Plantão 24hs. é muito fácil, basta vontade política.

O pior de tudo, é que tem gente no Poder Executivo pensando que em Cachoeira não tem Vereador, e/ou que todos, andam a cabresto conforme o Governo deseja.

O descaso com ESF-3 da Noêmia continua

Após encaminhar ao Executivo a situação sobre o descaso no ESF-3, nenhuma solução foi tomada por parte do governo. Volto a afirmar, nem parece que nossa cidade tem um prefeito que é Médico. Repito, porque o prefeito não está nem aí, nunca visitou um PSF ou Secretaria da Saúde como Administrador Público. Em síntese, dá pouca importância para o que deveria dar maior atenção, a saúde do Povo.

O autodenominado PSF, Programa Saúda da Família, só que em Cachoeira e principalmente no Bairro Noêmia e Interior da cidade, deveriam ser um programa de proteção, auxílio e de busca da esperança para quem está se tratando e outros tantos que buscam a prevenção, parece estar longe da realidade.

Moradores do Bairro Noêmia, assim como de outros Bairros e Interior, para terem atendimento nos escassos PSFs, estão agonizando em filas.

O relato do filho (Sr. Marisson Cunha – 51 81380189) da Sra. Geneci Silva da Cunha é chocante e totalmente procedente. Sua mãe que faz uso de remédios de uso continuo há mais de 20 anos que são prescritos pelos médicos da saúde mental, até pouco tempo, no governo passado podia receber a receita do médico por meio dos enfermeiros no Posto, pois se trata de caso conhecido do médico sendo desnecessário ela tirar ficha, e principalmente lugar de outro que realmente precisa de ATENDIMENTO.

Outra situação é que a Sra. Geneci, necessita viajar no mês de fevereiro e por precaução já gostaria de comprar o remédio antes, e nem isso consegue. Isso é vergonhoso.

Não obstante a falta de vontade do Executivo em resolver para melhor a vida dos enfermos ou daqueles que poderão ser futuros enfermos, o que custará mais caro para os cofres públicos, veja as dificuldades enfrentadas por estas pessoas, por exemplo, no PSF do Bairro Noêmia:

- Tem que ir para a fila do PSF às 4hs para conseguir uma ficha de atendimento médico;

- Para os casos de pacientes de remédios de uso contínuo cuja receita é prescrita pelo clínico, são tiradas vagas de outras pessoas, quando estas retiram fichas;

- Mas o problema maior é que o pessoal não tem todos os dias tem que ir varias vezes no posto para saber se haverá medico para o próximo dia;

- Se não bastasse no posto não tem iluminação;

- O Posto, não tem abrigo para os dias de chuva;

- O posto não tem segurança;

- Não há também iluminação pública na frente do posto;

- Muitas pessoas enfrentam esta situação e realidade da Sra. Geneci, o que não é possível mais tolerar.

Irregularidades no plantão do SUS: governo faz de conta que não viu, não sabe de nada

Várias cláusulas contratuais foram quebradas e deixadas de serem aplicadas durante o contrato da Unimed com o Município para atendimento do Plantão 24hs.! Sabe qual foi o resultado?

Não vi nada, não sei de nada... Usando este chavão, parece uma semelhança de ação por parte do Governo GG, quando recentemente o Governo Lula ignorou o comprovado escândalo do mensalão.

Falta de cumprimento das regras do contrato tal como:

O local opera em condições sub-humanas, descumprindo todas as normas de vigilância sanitária estadual e federal, um caso de negligência total do poder publico perante a comunidade, tal gestor que fiscaliza nossos estabelecimentos de acordo com a orientação da 8ª Coordenadoria de saúde do Estado.

O contrato na clausula V - letra D- coloca da alimentação que deve ser fornecida e não é mais dada para os profissionais (os mesmos trazem seu lanche)

Letra E - Quando estive lá, fui informado que o coordenador médico havia abandonado o posto e que os próprios médicos nomearam um responsável para o serviço para não ficarem sem escala.

Letra I - Não foi feito
Letra J - Não foi feito
Letra K - Não foi substituído ninguém, o próprio conselho solicitou a troca de 2 médicos.

Clausula III
3.1 - Não Cumpriu
3.2 - Já ficou mais de horas em vários momentos sem médicos e nunca foi descontado
Não cumpre nenhuma norma da RC-50, que normatiza as atividades de saúde no Estado.

- Instalações precárias, sem condições mínimas de higiene e atendimento;
- Um banheiro para ambos os sexos, sem luz, e sem trinque na porta, com a válvula de água quebrada, e para piorar com ralo do esgoto aberto sem tampa;

- O banheiro feminino está interditado e trancado:
- O usuário não tem acesso a água potável, pois a água que vem das caixas do Prédio do INSS tem suspeita de estar contaminada, sai da torneira na cor amarela - (cada funcionário tem que levar sua água para consumir durante o turno de trabalho);
- Recepção precária com um ventilador para a mesma e sala de observação extremamente sujo e contaminado - (o mesmo é revezado nos ambientes);
- Portas podres e infestadas com cupim;
- Sala do médico com mesa de ferro enferrujada e lixeira aberta sem qualquer higiene e sem climatização (objeto do contrato pago integralmente);
- Cozinha extremamente sucateada e precária;
- Luminárias precárias e sem lâmpadas;
- Desrespeito a todas as legislações legais de Saúde e Biossegurança deste país;

- Por fim, há outras graves irregularidades que se serão juntadas a estas e levadas ao conhecimento do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O por fim, é lamentável ver o município que é administrado por um médico, estar há 2 anos sem fazer nada para melhorar a saúde local.

 

Estranha renovação emergencial do contrato

As informações se confirmaram, o Governo que não providenciou uma nova licitação para contratação de empresa para assumir o Plantão do SUS 24hs., mesmo recebendo comunicado da Unimed que informou sua desistência em continuar, não agilizou nova licitação antes de findar o contrato.

O mais estranho de tudo é que empresas foram convidadas a apresentarem propostas e que apenas serviram de “bode expiatório” para uma contratação emergencial.

Para esclarecer tudo, estaremos solicitando informações sobre esta contratação emergencial e havendo irregularidades, levando ao conhecimento do TCE-RS.

Outras condições que se apresentam como problemas são as seguintes:

Inacreditável GG Futebol Clube

Começamos já faz 1 mês, o ano de 2011, 3º ano da atual gestão e a grande avaliação que podemos tirar é que do passado de 2 anos do governo, o executivo só passou jogando pedra e culpando os governos anteriores, inclusive o SEU PRÓPRIO GOVERNO. É parece que o GG esqueceu que já foi vice-prefeito e prefeito em exercício.

O Governo GG se elegeu com dezenas de promessas, promessas até repetidas de quando já tinham governado Cachoeira e nada foi feito.

Como perspectiva, no presente, ouve agora pouco a compra de algumas máquinas VIA FINANCIAMENTOS E PROGRAMAS (alguns recursos com emendas) que os Governos futuros vão pagar a conta! Só isso. Então dizer que o atual governo está resolvendo os problemas sozinhos é uma inverdade.

Este governo não tem autoridade para falar que a culpa é dos outros, e que os bons frutos, todos são seus.

Para o futuro, teremos que eleger uma gestão mais preparada, mais consciente, mais planejada, mais responsável, que prometa menos, que administre mais, fale menos e não fique somente jogando bola e pedra nos outros Governos.

Encerrado contrato da Unimed com o plantão do SUS

O contrato que o município possuía com a UNIMED encerrou!

Oitenta por cento ou mais, das cláusulas contratuais que assumiu a vencedora da licitação na época, no caso a Unimed, de promover reformas, melhorias e etc... no prédio do plantão 24hs sequer saíram do papel.

Por outro lado, o plantão continuou operando em condições subumanas, salas sujas, equipamentos ultrapassados, falta de médicos, falta de enfermeiros, falta de ambulância e outros problemas. Esterilizações de equipamentos são realizadas em aparelho ultrapassado.

Diversas vezes fomos chamados ao Plantão e constatamos o descaso.

Agora, de quem é a culpa? Da Unimed que não realizou todos os serviços e melhorias, ou da Prefeitura que não cobrou nada do contrato e nem mesmo fiscalizou?

Estranha renovação emergencial do contrato

Chega-me informações, ainda extra-oficiais (nesse governo tudo que é ruim tentam esconder e abafar), que o Governo não providenciou uma nova licitação para contratação de empresa. Sabendo do desinteresse da Unimed em continuar com o Plantão, mesmo assim não agilizou licitação antes de findar o contrato.

Estranho porque a Secretaria da Saúde consultou ao Conselho Municipal de Saúde sobre a contratação de outra empresa e da noite para o dia mudou de ideia, parece-me, que já está tudo certo com a Unimed um contrato emergencial, selando um novo contrato.

Questiona-se, se outras empresas foram consultadas para participar deste certamente emergencial?

Como foram os procedimentos legais adotados nesta tomada de preços?

É legal a participação da Unimed, sendo que ela própria já pediu para sair, e principalmente descumpriu o contrato com o município?

Mais uma vez, sem licitação

Sempre que pode, o Governo evita a licitação e abusa de contratações emergenciais para tudo que é área do serviço público, que vai desde prestadores, locação de serviço a servidores públicos.

Prefeitura e Corsan ignoram Câmara

Cada um decide se é verdade o que vou aqui expressar...

Não é de agora, o afronto e o deselegante tratamento dado pelo executivo com o parlamento. Mais uma reunião com a CORSAN foi realizada hoje e os vereadores não foram convidados formalmente. Ficamos sabendo pela imprensa um dia antes. E diante da situação, o presidente da Câmara, Vereador José Vasconcelos acertou por meio de assessoria agendar reunião/visita do presidente da Corsan na própria Câmara. Reunião esta confirmada, mas que minutos após foi desmarcada. Não sei se foi pelo fato do executivo tomar ciência da mesma, mas que há uma suspeita de que ouve uma intervenção, ouve. Fato estranho, principalmente porque, quem mais almeja um bom relacionamento é a Estatal, que deseja a aprovação de sua proposta e a Câmara participa deste processo.

Só para lembrar... No ano passado teve uma audiência promovida pelo executivo realizada às pressas para ninguém ir mesmo.

É lamentável o pensamento de que a Câmara é submissa, eu não estou férias, recesso não é férias, continuo trabalhando. Eu não vou ir para a África e nem para a Austrália passear, estou preocupado porque já faz 2 anos e um mês que esta administração assumiu e não temos solução para os problemas de Saneamento Básico, temos a tarifa de água mais cara do Estado, e a água, depois que usamos em muitas vezes é devolvida para o Jacuí sem o tratamento devido, principalmente quando falta luz. O esgoto há grande parte sem tratamento. Temos buracos deixados pela Corsan por todos os cantos da cidade e o executivo não dá um basta nesta situação. Convenhamos tá faltando pulso firme, coragem e vontade de enfrentar desafios e corrigir erros.

Água é do povo! Vamos lutar pela razão e pela lei

A Lei Federal n. 11.445 de 2007 garante e assegura que a competência é do município. Diante da legalidade, competirá igualmente ao titular (o município) o dever de prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização.

Dever e obrigação de licitar

As Leis são claras, quando o serviço não for realizado e administrado pelo Poder Público, deverá haver justa concorrência pública, ou seja, Licitação.