Balardin quer que Governo Tarso honre pagamentos da Consulta Popular

Diante do anúncio feito pela atual administração do governo do estado,  de que os antigos projetos priorizados pelo Processo de Participação Popular (PPP) não serão pagos, o vereador Leandro Balardin cobrou do governador Tarso Genro  o cumprimento dos projetos votados e aprovados nos PPPs dos anos de 2005 a 2007. No ano de 2005 os valores dos projetos aprovados totalizam investimentos de R$ 550 mil, em 2006 chegam a R$ 780 mil, e em 2007, R$ 200 mil. Os valores contemplam ações de toda ordem entre melhorias para escolas, perfuração de poços artesianos no interior e equipamentos para a polícia civil, corpo de bombeiros e para o HCB.

O parlamentar também  solicita a liberação da Ambulância de Resgate para o Corpo de Bombeiros com recursos oriundos da Consulta Popular, uma vez que já existe o empenho emitido em 2010, com instrumento contratual assinado e publicado no Diário Oficial do Estado. O parlamentar obteve informações de que a ambulância está pronta para entrega, dependendo apenas de autorização para atuar.

Balardin eleito membro do Diretório Estadual do PSDB e da Executiva Estadual tucana

O Vereador Leandro Balardin, atual presidente do PSDB, foi eleito neste domingo, durante a convenção estadual do partido, membro do diretório estadual. Após a eleição como membro do diretório, Balardin foi convidado pelo Deputado Federal Nelson Marchezan Jr. e Deputado Estadual Lucas Redecker (chapa 1) para integrar a executiva estadual do PSDB. Na disputa, a chapa 1, foi eleita por 58 a 38 votos e Balardin passará a ser vogal, tendo voz e voto da nova executiva, que comandará os rumos do partido no Rio Grande pelos próximos dois anos.

De acordo com o parlamentar, essa valorização de seu nome se deve a prestigio que PSDB de Cachoeira conquistou nestes últimos anos, bem como o seu trabalho e dedicação em que por duas oportunidades colocou seu nome a disposição do partido sendo candidato a deputado estadual. Vamos trabalhar agora muito mais, e mostrar que podemos contribuir ainda mais para o Partido e a Sociedade, declara Balardin.

Vereador Balardin cobra planilha dos plantonistas e responsáveis pelo PA 24h

O Vereador Leandro Balardin ainda está cobrando da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre a equipe médica que está atuando junto ao Plantão de Atendimento 24hs.

Segundo o parlamentar, há necessidade de sabermos como está formado o quadro de atendimento, planilha de trabalho, para podermos fazer uma fiscalização mais ativa. O documento, através de pedido de informações foi aprovado na última sessão e encaminhado ao executivo

Algumas solicitações:

1º. Solicita planilha de escala dos médicos que estão atendendo no pela nova empresa que assumi o Plantão 24hs do SUS?

2º. Qual o médico coordenador do Plantão 24hs do SUS e seus contatos?

3º. Quantos funcionários estão compondo a equipe técnica de auxiliares e assistentes do Plantão 24hs do SUS, por escala, suas funções e cargos.

Balardin cobra implantação de atendimento odontológico no Plantão 24h

O Vereador Leandro Balardin apresentou indicação ao executivo municipal cobrando a implantação do atendimento odontológico no Plantão de Atendimento 24hs.

De acordo com Balardin, somente são disponibilizas 10 fichas para atendimento e há várias reclamações por parte da comunidade acerca do serviço, pois problemas dentários quando aparecem são dolorosos e não escolhem horário. Temos que ter ao menos um dentista para o atendimento diária e um dentista sobre aviso para plantão, cobra o vereador. Com uma medida simples, podemos amenizar os problemas que estão acontecendo no PA nos casos odontológicos.

Enfim autorizada a instalação dos pardais no acesso a Cachoeira do Sul pela Ponte do Fandango na BR 153, no Km 384

O Vereador Leandro Balardin comemorou a autorização do DENIT para instalação de dois pardais junto ao acesso a cidade pela Ponte do Fandango. Segundo Balardin, esta luta vem de anos, desde quando protocolou representação junto ao Ministério Público Federal, que por sua vez ajuizou Ação Civil Pública contra a União que foi obrigada a realizar a licitação para instalação dos Pardais.

Devido a série de denúncias de irregularidades em licitações que se tornaram pública após matérias da RBS e da Globo, a licitação que destinará 2 Pardais para a BR 153 em Cachoeira se manteve devido a própria decisão judicial.

Já a BR 290, vai receber 6 lombadas e 1 pardal, os quais Balardin também espera que seu pedido de instalação de uma lombada no Piquiri também seja acolhido.

Balardin destaca que com esta ação os veículos vão ter mais respeito aos pedestres que merecem segurança e atenção. O Vereador, também manteve audiência com o Superintendente do Denit para cobrar agilização do assunto e da abertura do processo para elaboração do projeto executivo de nova Ponte sobre o Rio Jacuí.

Balardin cobra também realização de concurso na Câmara

Dentro de seus princípios de coerência, o vereador Leandro Balardin (PSDB), apresentou requerimento na última sessão da Câmara, segunda-feira (04.04) cobrando da mesa diretora a realização imediata do Concurso Público no Legislativo.

Segundo Balardin, que é um dos parlamentares que mais tem cobrado o executivo nestes dois últimos anos a realização de concurso, a Câmara tem que ser exemplo, pois há cargos vagos no quadro de servidores e outros a serem regulamentados.

Cargos de Assessor de Comunicação, Arquivista, Tesoureiro e Motorista estão entre as principais reivindicações de Balardin, que ressalta que até o presente momento a Câmara ainda não contratou sequer empresa para promover o concurso.

Vereador Balardin fiscaliza primeiro dia de trabalho da nova prestadora no plantão

Dentro de seus princípios de coerência, o vereador Leandro Balardin (PSDB), apresentou requerimento na última sessão da Câmara, segunda-feira (04.04) cobrando da mesa diretora a realização imediata do Concurso Público no Legislativo.

Segundo Balardin, que é um dos parlamentares que mais tem cobrado o executivo nestes dois últimos anos a realização de concurso, a Câmara tem que ser exemplo, pois há cargos vagos no quadro de servidores e outros a serem regulamentados.

Cargos de Assessor de Comunicação, Arquivista, Tesoureiro e Motorista estão entre as principais reivindicações de Balardin, que ressalta que até o presente momento a Câmara ainda não contratou sequer empresa para promover o concurso.

Projeto da Corsan: Balardin alerta para primeiros erros e inconsistências na matéria

O Vereador Leandro Balardin (PSDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação manifestou-se na tribuna da Câmara, na última segunda-feira (28.03) sua posição sobre o Projeto de Lei que o Executivo encaminhou ao Legislativo visando à renovação do contrato com a Corsan.

E em estudos preliminares já se detectou uma série de falhas e inconsistências no Projeto sob o aspecto legal (não analisada a questão de mérito).

Segundo Balardin, esta é a segunda vez que o executivo apresenta o Projeto de Lei com intuito de renovar o contrato de concessão para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Corsan. Em 2009, o executivo apresentou projeto semelhante e retirou devido às críticas que recebeu na época e até mesmo pela inconsistência de subsídios e garantias para melhorias da prestação dos serviços na cidade por parte da própria Corsan.

De acordo com o presidente da Comissão de Justiça e Redação, o PL 019/2011 (Contrato com a Corsan), que entrou na primeira pauta de discussão da Casa (segunda-feira passada 04.04), momento este em que aproveitou para manifestar sua posição inicial sobre o projeto e alerta ao Executivo das primeiras constatações apuradas. O vereador destaca que foi apenas um alerta ao governo, pois ainda não entrará no mérito da legalidade agora, situação esta que fará somente quando o projeto baixar para sua comissão.

Balardin declara que, “com esta análise, estou cumprindo meu mandato fazendo oposição responsável e ética, em respeito à Comunidade, para garantir o melhor”

- APONTAMENTOS PROJETO DE LEI 019/2011 – CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A CORSAN:

1º. Falta de parecer sobre a desnecessidade de Licitação para a celebração de tal convênio com a Corsan (*)

- Justificativa: o parecer é importante porque o assunto pode no futuro prejudicar o Poder Público com ações judiciais, uma vez que o executivo está optando por uma Estatal Pública e se abstendo de abrir processo Licitatório previsto na Lei 8.666/1993, o que em muito preocupa este edil;

2º. Falta minuta do Convênio entre Corsan, Agergs e o Município, conforme previsto no Artigo 3º do Projeto (*)

- Justificativa: está sendo remetido poderes a Agergs para a regulação dos serviços públicos delegados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para tanto é necessário que este convênio seja parte integrante do Projeto

3º. O Artigo 4º e seus incisos do Projeto expedem competência para o município, com atribuições também de fiscalização, zelo pela qualidade do serviço, tratando-se de uma regra meramente regulamentar e decorativa na proposta

- Justificativa: o município deveria antes de Conceder este tipo de serviço, bem como outros tantos em diversas áreas, constituir legalmente e regulamentar um setor dentro da esfera pública com profissionais para atuar especificamente nesta fiscalização e cobrança do cumprimento dos serviços delegados em respeito ao Poder Público, dinheiro público e usuários – é notório que a Municipalidade não tem pessoal na área para estar constantemente fiscalizando;

4º. Artigo 8º do Projeto de Lei gera dúvida sobre a Secretaria que fiscalizaria as sanções e regras previstas no Artigo 6º

- Justificativa: a nomenclatura prevista no artigo prevê a fiscalização e aplicação das sanções por parte da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, o que nota-se que o projeto foi feito as pressas, pois estas pastas (Saúde e Meio Ambiente) foram desmembradas, tem que ser uma ou outra;

5º. Gera dúvida ainda a questão da fiscalização e aplicação de sanções;

- Justificativa: porque não há comprovação da capacidade de fiscalização por parte do município, pois há necessidade de se ter mais profissionais qualificados (técnicos) e concursados nesta área para melhor fiscalizar e aplicar a regra conforme disposto no Projeto;

6º. Artigo 7º do contêm mais um erro crasso de técnica de redação

- Justificativa: O artigo 7º faz menção ao artigo 5º do projeto, para taxar a aplicação das sanções aos proprietários ou legítimo possuidor de toda construção e prédios considerados habitáveis, na forma da legislação, que na verdade está previsto no artigo 6º.

7º. Falta de audiência pública por parte do Executivo Municipal antes do envio do Projeto

- Justificativa: por se tratar de um tema muito significativo e que incidirá na vida da comunidade, deveria o município ter realizado sua própria audiência pública para discutir este novo projeto, mesmo que a Câmara também irá realizar a sua audiência;

8º. Falta de documentação constitutiva e legal da empresa pública (Corsan e Agergs) que está sendo proposto o Convênio

- Justificativa: é providencial, transparente e obrigatório a apresentação de toda documentação em anexo para comprobação dos atos constitutivos da Estatal, suas certidões negativas e comprovação de sua capacidade de gestão de tudo que de propõe nos termos do convênio anexo, no entanto o que se observa que não foi consignado, sequer o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CNPJ), muito menos Certidões;

9º. Questão Judicial não é mencionada na justificativa do envio do Projeto, pois é sabido que a Municipalidade e a Corsan encontram-se em litígio judicial, como ficará a questão após o processo encerrado, caso o interesse público da ação movida pelo Poder Público seja julgada antes do término deste contrato, o que certamente será?

- Justificativa: há necessidade de informação sobre os interesses do atual Governo... Vai retirar a ação que o Poder Público move? é prudente um estudo mais claro sobre o assunto, inserir clausula legal na possível Lei ou Contrato?

10º. Falta de Lei que Regulamente Concessão de Serviços Públicos (*)

- Justificativa: Há necessidade urgente, urgentíssima de antes de o município continuar fazendo Concessões de Serviços Públicos, que se elabore e aprove uma Lei Geral regradora das Concessões, com capítulos exclusivos para a questão da delegação da prestação de serviços de Água e Esgotamento Sanitário, com a Lei, se estabeleceria regras, direitos do usuário, deveres, direito da concedente e do concessionário, conforme foi feito na Lei 3121 do Transporte Coletivo.

11º. Dúvidas sobre a majoração da tarifa em caso de perda de cidades por parte da Corsan (*)

- Justificativa: Não está claro no contrato que não haverá majoração da tarifa quando no caso de a estatal perca receita por saída de Municípios a qual presta serviços.

12º. Investimentos anunciados com origem de recursos Federais (*)

- Justificativa: Em caso de recursos não aportarem em Cachoeira, a Corsan não assume o compromisso de bancar o aporte dos mesmos, tal como se comprometeu na cidade de Santa Rosa para celebração do Convênio.

* Itens de grande relevância

Avaliação pesquisa Jornal do Povo (Casa Brasil)

O Vereador Leandro Balardin (PSDB), que preside o partido na cidade, avaliou como extremamente positiva a segunda pesquisa realizada pelo Jornal do Povo através da empresa Casa Brasil.

Segundo o Balardin, é necessário destacar que não decisão oficial sobre sua candidatura a Prefeito e que mesmo assim já está aparecendo com intenções de votos. O que é certo é que o PSDB vai disputar a próxima eleição para o executivo municipal e que o nome será aprovado pelo partido.

De acordo com o presidente do PSDB, Leandro Balardin, seu nome sempre esteve à disposição do partido, inclusive nas duas últimas eleições quando concorreu a deputado estadual. Quanto a 2012 o partido já tem posições, vai lutar muito para voltar ao Paço, no entanto, agora é o momento de trabalhar, fazer partido e continuarmos nossa luta no Legislativo defendendo o interesse maior e coletivo da comunidade.

Quanto aos números da pesquisas, denota-se um crescimento pequeno, mas que reflete o momento e que pode mudar diversas vezes antes do início do pleito. Por enquanto, é bom avaliar, pois com o mapa político estabelecido (se fosse hoje) tanto no cenário 2, como no 3, o PSDB tem chances de disputar.

Executivo recebe vereadores após dezenas de pedidos

Depois de dezenas de apelos por vereadores durante os 2 primeiros anos de governo da atual gestão, o Sr. Prefeito Municipal, recebeu pela primeira vez nesta manhã os parlamentares para tratar assuntos importantes sobre a municipalidade.

O Vereador Leandro Balardin (PSDB), que há tempo condenava tal falta de diálogo provocado exclusivamente pelo executivo, comentou o encontro:

- Dos 10 vereadores, estiveram presentes 8 parlamentares (Vereadores: Leandro Balardin, Pedro Silvino, Marcelo, Luciano, Julinho, Cleber, Mariana e Vasconcelos);

- O encontro teve como foco principal discutir a questão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. Em reunião com prefeito e parte dos integrantes da comissão que estuda e está elaborando o anteprojeto, foi realizado um amplo debate sobre a importância dos vereadores poderem contribuir com sugestões e apontamentos neste momento de elaboração. Solicitação esta que foi acolhida em definitivo. De acordo com Balardin, o Projeto que culminará no Plano de Carreira é muito mais complexo que todos imaginam, e neste momento precisamos somar forças de todos para tornar real e viável a aprovação do mesmo, por isso, não podemos perder mais tempo, excluir quem quer que seja do debate e deixar dúvidas para os Servidores. Nós vereadores queremos ajudar, nossas sugestões e questionamentos não são demagogias, pois este é o projeto mais importante da vida do trabalhador público.

- Ficou acordado que todo o material já produzido pela Comissão será fotocopiado e repassado aos Vereadores, inclusive atas e a minuta do anteprojeto;

- No próximo dia 7 de abril se realizará uma reunião da Comissão específica do plano e no dia 19 de abril, às 10hs, outra reunião com os Vereadores.

Foram objetos da reunião ainda, a cobrança dos parlamentares de inúmeras obras e pedidos de providências que não são solucionados ou sequer respondidos pelo Paço Municipal. Todos os vereadores questionaram o Executivo e cobraram a mudança de relacionamento do Prefeito com o Parlamento e de alguns secretários.

O prefeito se comprometeu que na próxima semana, irá pessoalmente à Câmara.

Por fim a reunião que iniciou às 10hs acabou pontualmente às 12hs.

Projeto de Lei da Corsan: Balardin alertará para primeiros erros e inconsistências na matéria

O Vereador Leandro Balardin (PSDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação já está com cópia do projeto de Lei encaminhado pelo executivo municipal na última segunda-feira (28.03) e em estudos preliminares já detectou uma série de falhas e inconsistências no Projeto.

Segundo Balardin, esta é a segunda vez que o executivo apresenta o Projeto de Lei com intuito de renovar o contrato de concessão para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Corsan. Em 2009, o executivo apresentou projeto semelhante e retirou devido às críticas que recebeu na época e até mesmo pela inconsistência de subsídios e garantias para melhorias da prestação dos serviços na cidade por parte da própria Corsan.

O Vereador aproveitará a primeira pauta de discussão do projeto, na próxima segunda-feira (04.03), para apresentar as considerações preliminares sobre o projeto.