Passagem do Transporte coletivo em Santa Cruz é de R$ 2,25

INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 86/2012 – Cachoeira do Sul, 30 de Abril de 2012.

NOTÍCIAS

“A verdade é filha do tempo, não da autoridade.”

(Francis Bacon)

Santa Cruz: passagem a R$ 2,25

O vereador Leandro Balardin (PSDB) que é o relator da Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano em Cachoeira do Sul o preço da Tarifa do Transporte Urbano na cidade vizinha de Santa Cruz do Sul.

Balardin pegou ônibus de uma linha que percorre 20 km, em ônibus com climatização para dias quentes, acessibilidade, wireless e sistema de sonorização ambiental, tudo no valor de R$ 2,25. O veículo dá duas volta, cerca de 40 km.

Segundo informações coletadas, quase 100% da frota possui acessibilidade com sistema de elevadores para portadores de necessidade.

Vereador conhece modelo de Transporte de Santa Cruz do Sul

Avaliação da tarifa – Se considerado e comparado o número de usuários e a quilometragem percorrida km/por usuários, a passagem em Cachoeira do Sul é altíssima. Pois o cálculo da tarifa é definido através do IPK - Índice de passageiros por Km. Em Cachoeira tem mais passageiros rodando e não rodam nem a metade da quilometragem que roda um passageiro em Santa Cruz do Sul.

Fiscalização – Em Santa Cruz do Sul a fiscalização da bilhetagem é feita e acompanhada por fiscais da prefeitura, um responsável pela empresa, um técnico do Inmetro além da presença do MP – Ministério Público. Em Cachoeira do Sul, documentos recebidos pela Comissão Especial afirmam que não tem fiscalização e nem controle em conjunto.

Transporte coletivo em Santa Cruz e Lajeado não tem monopólio

INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 84/2012 – Cachoeira do Sul, 30 de Abril de 2012.

NOTÍCIAS

“Se os inimigos querem me derrubar é porque eu em pé faço um belo estrago.” (Desconhecido)

Balardin acompanha ônibus climatizado para dias de calor intenso
em Santa Cruz do Sul com passagem a R$ 2,25

O relator da Comissão Especial, vereador Leandro Balardin (PSDB) que investiga e avalia o Transporte Coletivo Urbano em Cachoeira do Sul avaliou como positiva as visitas às cidades de Santa Cruz do Sul e Lajeado para conhecer o modelo do sistema daquelas cidades.

Em Santa Cruz do Sul empresa divulga horários de ônibus, em Cachoeira do Sul nem com
Lei a Empresa Nossa Senhora das Graças está preocupada com a satisfação dos usuários

 Em ambas as cidades, o transporte coletivo é concedido mediante licitação e dividido em dois lotes, ou seja, obrigatoriamente a concessão terá duas empresas prestando os serviços e coibindo o monopólio.

Duas empresas operam o serviços de Transporte Coletivo em Santa Cruz: TC Catedral e StadtBus

Ônibus da TC Catedral

Balardin considerou o formato do sistema nestas cidades como positivo e que são rigorosamente fiscalizados por fiscais e que será sugerido no relatório final da Comissão Especial.

Paradinhas – Outro aspecto local que chamou muito a atenção da Comissão foi o fato de que em Santa Cruz e Lajeado as empresas de transportes Interdistritais e Intermunicipais são permitidas de largarem e pegarem passageiros nas paradinhas centrais, o que em Cachoeira é proibido.

Ônibus do interior parando no Centro de Santa Cruz nas mesmas paradas do Urbano

Balardin acompanham ônibus do interior parando no Centro de
Santa Cruz nas mesmas paradas do Urbano 

2.675 DIAS, COMO VEREADOR!

No dia de hoje quando completo 38 anos, completo 7 anos e 4 meses de dedicação diária exclusiva a Política Cachoeirense.

Para uns, pouco tempo. Para outros, muito. Pra mim, trabalho intenso e consciente de que o DEVER e a MISSÃO estão sendo cumpridos.

Tudo aquilo de prometi e publiquei nos meus “Santinhos” de campanha. CUMPRI!

Ser um fiscal do Povo e um Legislador com posições bem definidas é o que tenho sido.  

Meu voto na Câmara, não tem preço, nunca esteve à venda e nunca estará.

Neste período, foram mais de 2.700 proposições apresentadas na Casa, como Pedidos de Informações, Requerimentos, Projetos, Emendas, Providências, Indicações, Moções e Representações, dentre outros trabalhos em Comissões, Pareceres, Relatórios, Diligências, Viagens e ações como Presidente do Poder Legislativo no ano de 2008.

Como vereador, filho de Cachoeira do Sul, pauto meu trabalho de forma incansável e combativa. Estou sempre atento a todos os problemas da comunidade.

Renovo meu compromisso de continuar trabalhando em prol da Comunidade, mesmo que uma minoria “insignificante” continue a generalizar e colocar todos os Políticos na VALA COMUM.

Como sempre digo - Políticos: Como é fácil colocar todos na vala comum, o difícil é ter capacidade de escolher verdadeiros e ou ser um!

Aos meus eleitores, amigos, simpatizantes e principalmente familiares obrigado pelo apoio e carinho diário que me fazem seguir em frente.

Obrigado a DEUS, por continuar a me dar força para defender e ajudar a tantos que precisam. Ele sabe que não vivo disso, mas é ele quem faz com que eu, seja o que sou, e estou onde estou.

Meu Sempre Alerta para Servir ao Próximo, a Pátria e a Deus.

Cachoeira do Sul, 30 de abril de 2012.

Leandro Balardin,

Vereador do PSDB.

E-mail: vereadorbala@terra.com.br | Site: www.leandrobalardin.com.br     

Twitter: www.twitter.com/leandrobalardin

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“DENUNCIA DO JARDINEIRO É DE CIDADÃO E NÃO DE VAGABUNDO”

INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 83/2012 – Cachoeira do Sul, 25 de Abril de 2012.

NOTÍCIAS

"A liberdade sem um objeto organizado seria um caos." (Baden Powell)

O Vereador Leandro Balardin (PSDB), reagiu com muita indignação e revolta ao ler as denuncias do Sr. Paulo Jucelino Moura Alves, 50 anos, jardineiro que foram divulgados pelo Jornal O Correio em matéria assinada e muito bem descrita pelo repórter Luis Bacedoni na página 10, de hoje (25).

O Jardineiro revelou que fora aliciado por um diretor da Secretaria (CC) de Agricultura do Governo Ghignatti/Trojhan, “condicionando a inclusão dele no Minha Casa, Minha Vida à adesão ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)”.

“É importante ressaltar que o jardineiro é um cidadão e não um vagabundo para ser tratado da forma que foi, pois trabalha fazendo serviços de jardinagem para sustentar sua família”, indagou o parlamentar.

Balardin disse ainda, que a sindicância é o procedimento mais correto que o Governo deve realizar para investigar o caso, mas ponderou que todas as sindicâncias promovidas pelo atual governo foram sem resoluções e com falta de transparência.

A disposição – O Vereador também se colocou a disposição publicamente do cidadão para ouvi-lo na Câmara Municipal de Vereadores e acompanhar o desenrolar dos fatos, bem como cobrar atitudes do Governo Municipal quanto à omissão e conduta exercida pela pasta da STAS, comandada pelo PT.

Escotismo recebe homenagem na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul

INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 82/2012 – Cachoeira do Sul, 25 de Abril de 2012.

NOTÍCIAS

"O objetivo do nosso movimento é formar cidadãos dotados dos três S: sadios, sorridentes e sinceros." (Baden Powell)

HOMENAGEM AO ESCOTISMO E A CHEFES ESCOTEIROS

Vereador e Escoteiro Leandro Balardin na tribuna da Câmara em pronunciamento 

A Câmara de Vereadores, através de proposição do Vereador Leandro Balardin (PSDB), que também é escoteiros desde os 12 anos de idade, homenageou em Sessão Solene no último dia 20 de abril o Escotismo pela passagem do Dia Mundial e Municipal do Escoteiro (Lei de Balardin), o dia 23 de abril.

Chefe Escoteiro Luiz Renato homenageado com o
Título de Cidadão Honorário de Cachoeira do Sul

Na sessão também foram homenageados os dois chefes mais antigos em atividades com Títulos Honoríficos. O Chefe Escoteiro Luiz Renato Silveira Machado (natural de Rio Pardo), membro Grupo de Escoteiro Ibiraiaras o Título de Cidadão Honorário e o Chefe Escoteiro Júlio Carlos Massirer Benemérito (natural de Cachoeira), ex-integrante do Grupo de Escoteiros Jacuí de Cachoeira e atualmente fazendo parte do Grupo de Escoteiro Botucaraí de Candelária, receberá o Título de Cidadão Benemérito.

Chefe Balardin e Chefe Júlio Carlos Massirer recebendo
Título de Cidadão Benemérito de Cachoeira do Sul

Escoteiros lotaram as
galerias da Câmara 

Tropa em forma

PARE, TARSO

INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 81/2012 – Cachoeira do Sul, 26 de Abril de 2012.

NOTÍCIAS

"O importante da educação não é o conhecimento dos fatos, mas dos valores."

(Dean William R. Inge, escritor e professor inglês)

Fechamento da Exatoria em Cachoeira: Pare, Tarso!

Vereador Balardin contra o fechamento da Agência da Fazenda em Cachoeira do Sul

Primeiro foi à tentativa de retirar de Cachoeira na marra, às escondidas, da noite para o dia, o Batalhão da Policia Rodoviária Estadual e agora - com o desmonte da Agência da Exatoria local, órgão ligado a Secretaria da Fazenda do Estado, o Governo Tarso Genro que acabar com a Exatoria sediada em Cachoeira do Sul, assim como já fechou diversos outros postos e agências no interior do Estado, como: Sobradinho, Encruzilhada do Sul, Candelária, Agudo, Restinga Seca, São Sepé e outras cidades.

Sede própria e sem custos extras para o Estado

Tarso segue a doutrina do Governo Olívio Dutra, que em sua desastrosa gestão tentou retirar órgãos importantes de Cachoeira do Sul. Olívio recuou de seus intentos somente após uma grande mobilização da sociedade Cachoeirense quando das manchetes, matérias e editoriais em Jornais do “Pára, Olivio”.

Povo de Cachoeira e Região serão prejudicados

Balardin dedica apoio – acompanhando as manifestações dos servidores na agência local nesta quarta (25), o Vereador Leandro Balardin (PSDB) manifestou solidariedade aos servidores e relatou que com o esvaziamento de órgãos importantes do Estado na cidade, Cachoeira perde liderança na região e só traz prejuízo à cidade e ao comércio local. São servidores que serão mandados embora, menos dinheiro que vai circular no município e mais transtornos para a população.

Balardin declarou que “a sede da Agência local da Fazenda deveria sim, ser elevada a condição de Delegacia e não ser desmontada e encaminhada para seu fechamento.”

Desmonte e o fechamento da Agência local do Estado vai prejudicar cidade e servidores

 DADOS DA AGÊNCIA – Em Cachoeira do Sul:

PESSOAL:

3 AGENTES FISCAIS

5 TÉCNICOS DO TESOURO NO EXPEDIENTE

3 TÉCNICOS DO TESOURO NAS TURMAS VOLANTES COM 2 PMS

4 ESTAGIÁRIOS

1 FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO DA LIMPEZA

PIB DE CACHOEIRA É MAIOR DO QUE OUTRAS CIDADES QUE POSSUEM DELEGACIA DA FAZENDA E CACHOEIRA SÓ TEM UMA AGÊNCIA CORRENDO RISCO DE FECHAR

ESPAÇO FÍSICO:

PRÉDIO PRÓPRIO COM: RECEPÇÃO, DOIS BANHEIROS PARA O PÚBLICO, INCLUSIVE PARA DEFICIENTE FÍSICO, 10 GABINETES, SALA PARA ARQUIVOS, COZINHA, ESTACIONAMENTO PARA SERVIDORES E 1 EXCLUSIVO PARA DEFICIENTE FÍSICO.

MUNICÍPIOS ABRANGIDOS = HABITANTES:

CACHOEIRA DO SUL                     85.000

CERRO BRANCO                              4.500

PARAÍSO DO SUL                             7.500

NOVO CABRAIS                                3.800

CANDELÁRIA                                  30.500

SOBRADINHO                                 15.000

ARROIO DO TIGRE                        13.000

SEGREDO                                          7.000

PASSA SETE                                        5.000

IBARAMA                                            4.500

ESTRELA VELHA                                3.700

LAGOA BONITA DO SUL                  2.600

TUNAS                                                 3.400

LAGOÃO                                              6.400

ENCRUZILHADA DO SUL              25.000

DOM FELICIANO                            14.500

AMARAL FERRADOR                        6.300

TOTAL DE HABITANTES =        237.700

SERVIÇOS ATENDIDOS – No expediente local, são atendidos os seguintes serviços de expedientes:

AIDF NÃO AUTORIZADO VIA INTERNET (EX.: ORDEM DE COLETA DE CARGAS)

CARREGAMENTO SUPLEMENTAR

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA, MUDANÇA DE MUNICÍPIO, FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO

BAIXA DE ICS MODALIDADE GERAL

REGULARIZAÇÃO DE BAIXA DE OFÍCIO

NOTA FISCAL AVULSA

LIVROS FISCAIS, CANCELAMENTO E INCLUSÃO

CESSAÇÃO DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL

ALTERAÇÃO DE ICS: RAMO, SÓCIOS, FORMA JURÍDICA

PROCEDIMENTO DE CONSULTA FISCAL

SENHA CONTRIBUINTE E CONTABILISTA PARA ACESSO À INTERNET

SENHA ITCD; ITCD DE PROCESSOS JUDICIAIS

ALTERAÇÃO DE GUIAS INFORMATIVAS (MENSAL E ANUAL)

PARCELAMENTO NÃO AUTORIZADO VIA INTERNET

EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO

CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL NÃO EMITIDA VIA INTERNET

REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMS, ITCD E IPVA

ALTERAÇÃO DE DADOS DE GUIA DE ARRECADAÇÃO

RECOLHIMENTO DE ALVARÁS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

PRODUTOR RURAL (CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO, LIBERAÇÃO, DIGITAÇÃO, ANULAÇÃO DE TALÕES DE NF)

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (IMPUGNAÇÕES E RECURSOS DE DÉBITOS)

SERVIDORES ESTADUAIS: CONTRA-CHEQUES, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PROCESSOS JUDICIAIS, CANCELAMENTO E DESBLOQUEIO DE DESCONTOS EM FOLHA, PENSIONISTAS, REQUERIMENTOS FUNCIONAIS, AUXÍLIO-FUNERAL, ISENÇÃO DE IR POR DOENÇA, CERTIDÕES POR TEMPO DE SERVIÇO

IPVA: CONSULTA, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, EXONERAÇÃO PARA TÁXI E DEFICIENTE FÍSICO, DESCONTO DE BOM CONDUTOR

ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TÁXI E DEFICIENTE FÍSICO

AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS E ANIMAIS

INCLUSÃO DE NCD

INUTILIZAÇÃO DE TALÕES DE NOTAS FISCAIS

DEFENSORES PÚBLICOS: BALARDIN PEDE APOIO A OAB

INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 80/2012 – Cachoeira do Sul, 24 de Abril de 2012.

NOTÍCIAS

"Se queres a Paz, prepara-te para a guerra."

(Adaptado de Vegécio)

Ocupando a tribuna da Câmara no período do pequeno expediente da última segunda (23.04), o Vereador Leandro Balardin (PSDB) relatou a situação de cidadãos que não estão tendo acompanhamento de advogado ou defensor público nas audiências no Fórum local.

Relato sobre este descaso da justiça veio a tona no programa da Rádio Fandango AM, por pessoas que estão se sentindo prejudicadas e amedrontadas em audiências na comarca local.

É inadmissível e pedimos apoio a OAB Subseção de Cachoeira para intervir nesta situação que já não é um caso que acontece, são vários, pois “Todo cidadão tem direito a um advogado”, declarou o parlamentar.

A Câmara aprovou requerimento de autoria do Vereador a ser encaminhado ao representante da OAB local para que tome providências em relação ao caso.

Defensor - Quando o cidadão não puder pagar advogado, deve procurar a Defensoria Pública do Estado da Bahia - instituição independente que existe para garantir esse direito gratuitamente. A Defensoria oferece defesa e orientação jurídica aos necessitados, visando, com a promoção do exercício da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, a inclusão social e o desenvolvimento humano.

O que faz a Defensoria

A Defensoria garante aos seus assistidos a representação perante a Justiça, por meio dos defensores públicos, que poderão, conforme o caso, propor ações, acionar acusados, fazer defesas, atuar junto às unidades prisionais e ao consumidor, dar orientações, fazer acordos, conciliações e termos de conduta, entre outras medidas.

A Defensoria pode prestar seus serviços de assistência jurídica às associações de bairro e organizações, desde que estas comprovem não terem condições de pagar as despesas do processo, propondo ações civis públicas.

Em que situações deve-se procurar a Defensoria?

Proteção ao meio ambiente, aos direitos fundamentais da pessoa humana e aos interesses individuais e coletivos.

O defensor público

Os defensores públicos são advogados selecionados em concurso público, no qual são avaliados através de provas de conhecimentos e de títulos. Possuem a importante função de defender os direitos dos cidadãos que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado. Por isso, os defensores públicos também são agentes políticos de transformação social, já que com o seu trabalho permitem que todos tenham os mesmos direitos perante a Justiça, contribuindo assim para a diminuição das desigualdades e para a criação de uma nova consciência coletiva de cidadania.

Quem pode procurar a Defensoria

Qualquer cidadão que não tem condições de pagar um advogado particular ou as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça). Não há restrições para quem procura a Defensoria, mas é necessário comprovar que a renda que recebe não é suficiente para o pagamento de um advogado e as despesas de um processo.

Demais informações: http://www.dpe.rs.gov.br/site/faq.php

23 de Abril, - DIA DO ESCOTEIRO!

23 de abril, feliz dia do Escoteiro!

"Que nosso Santo protetor do Escotismo - São Jorge continue a nos guiar e proteger."

BALARDIN SUGERE PELA SEXTA VEZ A OFICIALIZAÇÃO DO BAIRRO ALDEIA

INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 79/2012 – Cachoeira do Sul, 22 de Abril de 2012.

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"O homem nunca encontrou uma definição para a palavra liberdade." (Abraham Lincoln)

Histórica Casa da Aldeia

O Vereador Leandro Balardin (PSDB) está apresentado pela sexta vez ao executivo municipal como indicação a sugestão da criação oficial do Bairro Aldeia em Cachoeira do Sul. Lamentavelmente o governo não olha para a região da Aldeia que está tomada de mato, esburacada e sem saneamento básico dispara o vereador.

Balardin sugere fortes mudanças na região através de um projeto de urbanização do local onde se encontra a primeira rua da cidade e primeira construção legalizada que será em breve restaurada. 

Maquete do Projeto de Restauração Casa da Aldeia - retoque de Martinho Schunemann

JUSTIFICAÇÃO:

                        A presente proposta de Lei, podendo a mesma a ser aprimorada, tem a finalidade máxima de estimular e valorizar a Região de Cachoeira do Sul que foi a primeira rua de acesso à cidade, possui engenhos antigos e a Histórica Casa da Aldeia que é Tombada como Patrimônio Histórico, dentre outras considerações que segue:

                        CONSIDERANDO, o abaixo assinado anexo, contendo mais de uma centena de assinaturas, através do qual está sendo proposta à criação do Bairro ALDEIA;

                        CONSIDERANDO, que a região “autodenominada Aldeia” foi uma das primeiras localidades existentes na cidade, conforme registro histórico anexo;

                        CONSIDERANDO, que nesta região, a Rua da Aldeia, foi à primeira rua de acesso à cidade;

                        CONSIDERANDO, que nesta região da Aldeia, já existe até a Associação de Moradores da Aldeia, legalizada e registrada na UCAB e mesmo sem a existência do Bairro;

                        CONSIDERANDO, que esta região é histórica, onde tinha engenhos em atividade, tem a casa da aldeia, mesmo em deterioração e sem tombamento, este local, conforme delimitações marcadas no mapa anexo, merece ser denominada como Bairro Aldeia;

                   CONSIDERANDO, que as razões apresentadas pelos proponentes justificam plenamente a iniciativa, a qual compete privativamente ao Prefeito, conforme determina o Art. 51º, XXIV da Lei Orgânica Municipal;

                        O presente projeto tem a forma de INDICAÇÃO em razão da matéria, esperando-se acolhida dos nobres pares e do Sr. Prefeito Municipal, face à relevância da proposta.

             

                        JUSTIFICA-SE o presente Projeto de Lei, esperando uma especial analise do Prefeito, por tratar da valorizar uma Região Histórica da Cidade.

           

Cachoeira do Sul, Plenário Edgar Muller, 23 de Abril de 2012.

O PROJETO DE LEI:

(Sugestão do Vereador Leandro Balardin - PSDB)

Cria o Bairro Aldeia em Cachoeira do Sul e

dá outras providências.

            Art. 1º. Fica criado o Bairro Aldeia na área urbana de Cachoeira do Sul.

            Art. 2º. O Bairro Aldeia terá as seguintes delimitações:

I – Ao NORTE, com a Rua Conde de Porto Alegre, no trecho compreendido entre a Rua Pinheiro Machado e Rua José A. Pereira;

II – Ao SUL, com a Rua da Aldeia, em toda a sua extensão e Rua Tuiti, lado Leste;

III – Ao LESTE, com a Rua José A. Pereira, no trecho compreendido entre a Rua da Aldeia e Rua Conde de Porto Alegre;

IV – Ao OESTE, com a Rua Pinheiro Machado, entre a Rua da Aldeia e Rua Conde de Porto Alegre.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A VERDADE SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL DOS AGENTES

INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 77/2012 – Cachoeira do Sul, 19 de Abril de 2012.

NOTÍCIAS

“Não temos, nem queremos ter, o monopólio das virtudes, a caixa de segredo da superioridade sobre tudo e sobre todos.”

(Cachoeirense João Neves da Fontoura)

SECRETÁRIA DE SAÚDE CONTINUA TRANCANDO PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DOS AGENTES

A Lei Municipal (4.138/2012, de 4 de abril) que regulamenta e autoriza o pagamento do incentivo adicional dos Agentes Comunitários de Saúde já foi aprovada pela Câmara e Sancionada pelo Prefeito há duas semanas, mas o Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde continua trancando o pagamento do adicional.

Comprovante do Fundo Nacional de Saúde do repasse do Incentivo Adicional de 2009
para os Agentes Comunitários de Saúde

Segundo informações levantadas, o setor responsável na fazenda já concluiu a folha a ser gerada no final do mês, mas, no entanto os valores referentes aos recursos dos Agentes não foi informado pela Secretária de Saúde, que está com toda a documentação em cima de sua mesa.

Comprovante do Fundo Nacional de Saúde do repasse do Incentivo Adicional de 2010
para os Agentes Comunitários de Saúde

Balardin também relatou que os recursos já foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e apresentou a prova do repasse através de documentos em anexos, imprimidos através do site do próprio Ministério da Saúde.

As desculpas repassadas pelo Prefeito e pela Secretária de Saúde nas rádios de que a Câmara é a culpada por não votar outro projeto de suplementação não condizem com a verdade. Isso é desculpa declarou o vereador Balardin, pois todos nós sabemos que de 2009 a 2011, estes recursos foram repassados ao Município e estão sendo trancados pelo Governo.

Comprovante do Fundo Nacional de Saúde do repasse do Incentivo Adicional de 2011
para os Agentes Comunitários de Saúde

Se o Governo está cobrando aprovação de outro projeto é porque usaram indevidamente o dinheiro de incentivo adicional que era verba carimbada do programa. O projeto dos Agentes foi aprovado somente depois de muita cobrança. “Se isso aconteceu, Prefeito e Secretária cometeram desvios e merece serem investigados. Caso contrário, que paguem de uma vez por todas o adicional dos agentes e não fiquem condicionando a votação de outro projeto” resumiu Balardin.

Caso de polícia – O vereador Balardin declarou ainda se os Agentes Comunitários de Saúde não receberem os valores correspondentes ao benefício na próxima folha de pagamento dos servidores, que levará o caso a polícia federal, pois são repasses federais que estão sendo “contingenciados ou foram desviados” para outras funções. Ao todo, os valores chegam a R$ 121.530,00 (cento e vinte um mil e quinhentos e trinta reais) e que devem ser pagos com os juros e correções aos Agentes.

Valores de 2009 – R$ 35.154,00

Valores de 2010 – R$ 42.126,00

Valores de 2011 – R$ 44.250,00

Lei 4.138 – O art. 6º da lei já aprovada havia criado a dotação orçamentária.

Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas de acordo com a seguinte dotação orçamentária:

Órgão 12: Secretaria Municipal da Saúde

Unidade Orçamentária 12.02: Fundo Municipal da Saúde

Atividade 2073: Manutenção do Fundo Municipal da Saúde

Elemento de Despesa 3.1.90.11.00.0000: Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil