Balardin será o relator do Projeto de Lei do Executivo que pretende aumentar o IPTU

INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 140/2011 – Cachoeira do Sul, 14 de Novembro de 2011.

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"Em política, o importante não é ter razão, mas que a dêem a alguém." (Konrad Adenauer)

O vereador Leandro Balardin (PSDB), escolhido pela Comissão Especial da Câmara Municipal para ser o relator do Projeto de Lei nº 101/2011, que trata da alteração do Código Tributário Municipal (Lei 2769/1994), já aprovou importantes requerimentos em plenário e pedido de informação que são de suma importância para análise da matéria:

Requerimentos:

- Realização de audiência pública para debater o Projeto.

- Solicitação de manifestação do setor imobiliário, bem como  manifestação técnica do Núcleo de Engenharia e Arquitetura – NEA; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA e pareceres do Instituto Gamma de Assessoria – IGAM; e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, sobre a viabilidade do Projeto de Lei nº. 101/2011.

Pedido de Informações:

- Solicitando informações para analise do PL 101/2011, tais como: o comparativo de valores individuais por logradouro, informação sobre qual é o valor atual e qual o valor futuro com as alterações propostas (isso logradouro por logradouro), o mapa da cidade identificando os setores e logradouros conforme Anexo X do Projeto de Lei nº. 101/2011 e comparativo em valores da arrecadação do IPTU devido pelos contribuintes em 2010 e o valor a ser arrecadado com os novos valores conforme o Projeto.