Requerimento de autoria do vereador Leandro Balardin (PSDB), visando o encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal acerca da deterioração repentina do asfalto da Volta da Charqueada em Cachoeira que teve suas obras concluídas em 8 de abril do corrente ano e em menos de 3 meses já está esburacada, foi aprovado na sessão da última segunda-feira (01.08).
A representação será dirigida ainda nesta semana para o Procurador Geral da República em Cachoeira do Sul, Dr. Enrico Rodrigues de Freitas.
A Representação:
JUSTIFICAÇÃO
CONSIDERANDO, que o recentemente, no Município de Cachoeira do Sul-Rs, foi realizada a obra de Asfaltamento da Estrada conhecida popularmente por Volta da Charqueada, a AV. dos Imigrantes, que é de jurisdição Federal;
CONSIDERANDO, que esta obra foi realizada de forma rápida e em ritmo acelerado para sua inauguração, mesmo sem acostamento;
CONSIDERANDO, que a obra teve a conclusão dos serviços e inaugurada no último dia 8 de abril de 2011;
CONSIDERANDO, que o asfalto possa ser de baixa qualidade ou de camada inadequada, pois já se comprova com diversos buracos sendo visíveis;
CONSIDERANDO, que o trecho da rua principal é em cotovelo e gera pontos cegos;
CONSIDERANDO, as razões apresentadas, o Vereador infra-escrito na forma regimental, apresenta à seguinte:
R E Q U E R I M E N T O
Que a Casa, após ouvir o Plenário, delibere e AUTORIZE a Mesa Diretora, a encaminhar ao MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO acerca da imponderada deterioração do Asfaltamento da Volta da Charqueda conforme notícias veiculadas nos veículos de comunicação local e visíveis in loco, o qual foi recentemente inaugurado, conforme justificativas e matérias em anexo. Para tanto, o que se requer, é o acompanhamento e a ação do Ministério Público Federal para apurar eventuais irregularidades ou desperdício de dinheiro público na recente execução das obras, bem como, se for necessário recuperação e ressarcimento dos prejuízos.
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