Caminho aberto para o Mototaxi em Cachoeira do Sul
Em
última proposição a ser apresentada na Câmara de Vereadores, o vereador Leandro
Balardin (PSDB), protocolou nesta quinta-feira (20), às 9hs, na última sessão
da atual legislatura e de seu mandato, um substitutivo ao projeto de Lei nº
77/2012, de autoria do Executivo Municipal, que foi protocolado no apagar das
luzes.
O
Projeto do executivo estava sendo cobrado por Balardin desde 2009, em
cumprimento da Lei Federal 12.009 de 29 de junho de 2009. O parlamentar
apresentou mais de 5 indicações e cobranças ao prefeito para que o município
cumprisse a legislação federal que regulamentou o exercício das atividades dos
profissionais de Motofrete, Motoboy e Mototaxistas. A prerrogativa para este
tipo de matéria é do executivo e desde 2009 o governo vinha se omitindo em
regrar o serviço na cidade.
A
proposta, recentemente encaminhada pelo prefeito excluiu do texto o serviço de “Mototaxistas”, ignorando os
profissionais em transporte de passageiros com motos, medida esta, polêmica que
foi assegurada por Balardin em uma rápida ação, visando à correção do texto em
cumprimento a Lei Federal.
A
matéria, aprovado por unanimidade da Câmara segue para Sanção do próximo
prefeito que deverá ainda regulamentar os serviços.
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