Irregularidades no plantão do SUS: governo faz de conta que não viu, não sabe de nada

Várias cláusulas contratuais foram quebradas e deixadas de serem aplicadas durante o contrato da Unimed com o Município para atendimento do Plantão 24hs.! Sabe qual foi o resultado?

Não vi nada, não sei de nada... Usando este chavão, parece uma semelhança de ação por parte do Governo GG, quando recentemente o Governo Lula ignorou o comprovado escândalo do mensalão.

Falta de cumprimento das regras do contrato tal como:

O local opera em condições sub-humanas, descumprindo todas as normas de vigilância sanitária estadual e federal, um caso de negligência total do poder publico perante a comunidade, tal gestor que fiscaliza nossos estabelecimentos de acordo com a orientação da 8ª Coordenadoria de saúde do Estado.

O contrato na clausula V - letra D- coloca da alimentação que deve ser fornecida e não é mais dada para os profissionais (os mesmos trazem seu lanche)

Letra E - Quando estive lá, fui informado que o coordenador médico havia abandonado o posto e que os próprios médicos nomearam um responsável para o serviço para não ficarem sem escala.

Letra I - Não foi feito
Letra J - Não foi feito
Letra K - Não foi substituído ninguém, o próprio conselho solicitou a troca de 2 médicos.

Clausula III
3.1 - Não Cumpriu
3.2 - Já ficou mais de horas em vários momentos sem médicos e nunca foi descontado
Não cumpre nenhuma norma da RC-50, que normatiza as atividades de saúde no Estado.

- Instalações precárias, sem condições mínimas de higiene e atendimento;
- Um banheiro para ambos os sexos, sem luz, e sem trinque na porta, com a válvula de água quebrada, e para piorar com ralo do esgoto aberto sem tampa;

- O banheiro feminino está interditado e trancado:
- O usuário não tem acesso a água potável, pois a água que vem das caixas do Prédio do INSS tem suspeita de estar contaminada, sai da torneira na cor amarela - (cada funcionário tem que levar sua água para consumir durante o turno de trabalho);
- Recepção precária com um ventilador para a mesma e sala de observação extremamente sujo e contaminado - (o mesmo é revezado nos ambientes);
- Portas podres e infestadas com cupim;
- Sala do médico com mesa de ferro enferrujada e lixeira aberta sem qualquer higiene e sem climatização (objeto do contrato pago integralmente);
- Cozinha extremamente sucateada e precária;
- Luminárias precárias e sem lâmpadas;
- Desrespeito a todas as legislações legais de Saúde e Biossegurança deste país;

- Por fim, há outras graves irregularidades que se serão juntadas a estas e levadas ao conhecimento do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O por fim, é lamentável ver o município que é administrado por um médico, estar há 2 anos sem fazer nada para melhorar a saúde local.

 

Estranha renovação emergencial do contrato

As informações se confirmaram, o Governo que não providenciou uma nova licitação para contratação de empresa para assumir o Plantão do SUS 24hs., mesmo recebendo comunicado da Unimed que informou sua desistência em continuar, não agilizou nova licitação antes de findar o contrato.

O mais estranho de tudo é que empresas foram convidadas a apresentarem propostas e que apenas serviram de “bode expiatório” para uma contratação emergencial.

Para esclarecer tudo, estaremos solicitando informações sobre esta contratação emergencial e havendo irregularidades, levando ao conhecimento do TCE-RS.

Outras condições que se apresentam como problemas são as seguintes: