O pedido de informações solicitado pela Comissão Especial que foi constituída no ano passado para analisar o projeto de Lei que visava aumentar os valores do IPTU 2011 e que foi arquivado na Câmara por decurso de tempo para análise e votação da matéria, bem como por falta de informações, não foi respondido pelo Executivo.
Passado mais de um mês e meio, o executivo não se mostrou interessado em esclarecer todas as dúvidas do parlamento.
A Comissão Especial que analisava o Projeto de Lei nº. 094/2010 solicitou informações sobre a média geral dos percentuais de aumento da cidade no que tange a planta genérica de valores considerados para efeito de cobrança do IPTU, inclusive, relacionando a comparação dos valores atuais e suas modificações no projeto de lei.
Foi requerido ainda, o comparativo de valores individuais por logradouro, informando qual é o valor atual e qual o valor futuro com as alterações propostas (isso logradouro por logradouro) e, também, o mapa da cidade identificando os setores e logradouros conforme Anexo X do Projeto de Lei nº. 094/2010.
Todas estas informações são imprescindíveis para votar o projeto que o executivo encaminhou as pressas no final do mês de novembro. Queriam que a Casa votasse de olho fechado. Lembra-se que o município fez exatamente isso e deu no que deu, uma revolta geral da comunidade pois alguns logradouros chegaram a ter valores reajustados em mais de 800%.
A câmara, ainda requerer e não recebeu até a presente data, pareceres técnicos do Núcleo de Engenharia e Arquitetura – NEA; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA; Instituto Gamma de Assessoria – IGAM; e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, sobre a viabilidade do Projeto de Lei nº. 094/2010.
OBS.: Tal projeto, deve ser desarquivado por solicitação do executivo e a Câmara, deverá constituir novamente a Comissão Especial.
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