No tocante à
Educação Pública no município de Cachoeira, vemos carências na educação
infantil (precariedade e insuficiência das creches disponibilizadas, quando não
prestadas por iniciativas particulares) e queremos aprimorar a rede escolar
municipal. Vamos dar atenção especial ao Ensino Fundamental e à Educação
Infantil, prioridade que é competência dos municípios segundo o parágrafo 2º do
art. 211 da Constituição Federal.
Sabemos da importância de uma educação
de excelência e da necessidade de criar estratégicas de aperfeiçoamento e qualificação
aos docentes para que o aluno, além de não abandonar a escola, receba uma
educação de qualidade. Devemos, juntos à Secretaria de Educação, pensar na
criação de meios para avaliação da educação do município, para de verificar o
desempenho dos alunos.
Em síntese, nosso foco e ações de
governo terão os seguintes alvos: elevação e melhoria da qualidade global do
nível de escolaridade da população; redução das desigualdades sociais e
regionais no tocante ao acesso e à permanência na educação pública, obedecendo
aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do
projeto político-pedagógico da escola, e a participação da comunidade em conselhos
escolares.
As prioridades serão estabelecidas atendendo o
dever constitucional e as necessidades sociais, respeitando a limitação dos
recursos financeiros, imposta pela conjuntura econômica e pelas normas federais
que regem a matéria.
Da mesma forma este Plano Municipal de
Educação terá as mesmas prioridades do plano nacional, como segue:
1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos às crianças
assegurando o seu ingresso e a conclusão do mesmo. Esta prioridade inclui o
necessário esforço dos sistemas (estadual e municipal) de ensino para que todos
obtenham a formação mínima;
2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria ou que não o concluíram. Desafio a ser enfrentado pelo
município em parceria com a União, o Estado, a iniciativa privada e as instituições
da sociedade civil organizada;
3. A erradicação do analfabetismo faz parte desta prioridade,
considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e
parte intrínseca desse nível de ensino;
4. Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção à
formação inicial e contínua em especial dos professores;
5. Salário digno, com piso salarial e carreira de magistério;
6. Orientações para a expansão do atendimento em creches com a
parceria de entidades filantrópicas e comunitárias;
7. Fortalecimento dos Conselhos de Escola;
8. Estudo e alterações no Plano de Carreira;
9. Elaboração e implementação do Plano de Carreira;
10. Garantia de escolaridade para todos os cachoeirenses;
11. Modernização e dinamização do ensino;
12. Orientação e qualificação para o trabalho dos jovens e adultos;
13. Apoio ao desenvolvimento escolar;
14.
Valorização dos profissionais da Educação.
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