O Projeto de Restauração do prédio histórico da Câmara de Vereadores, aprovado pelo Ministério da Cultura em 07/07/2009, no valor de R$ 4.633.830,12, vai ser arquivado pela Oscip Defender, cancelando a sua execução.
"Enquanto acontecem idas e vindas a Brasília para obtenção de recursos, um expressivo valor que podia ser aplicado na cidade, no restauro de um monumento histórico e criação de um novo ponto para o exercício da sociedade em atividades culturais, deverá ser destinado a outras cidades do Brasil onde existem mais competência e o interesse público é levado à sério.", afirma o presidente da Defender.
O principal motivo do arquivamento desse projeto e a falta de captação se devem a impossibilidade de aquisição de terreno lindeiro ao prédio tombado para a expansão da Câmara de Vereadores. A omissão do presidente em exercício em 2010, Luciano Figueiró, ao ignorar a importância do projeto, a sua omissão na participação da Câmara em leilão público da sede do Cachoeira Futebol Clube e a impossibilidade de aquisição do terreno, impedem a execução e captação de recursos para a sua execução.
As empresas que se dispuseram a patrocinar o projeto querem a garantia de que o mesmo será executado na íntegra, incluindo a construção de prédio anexo com recursos da própria Câmara, conforme previsto.
Outra situação que provoca o arquivamento é a falta de vontade política do prefeito Sergio Ghignatti em promover a desapropriação por interesse público da área necessária para execução do projeto. "O prédio está desabando, não tem acessibilidade universal, não comporta mais as suas necessidades de expansão e se tornou um ambiente hostil a saúde e integridade física de seus usuários. A desapropriação dos terrenos
lindeiros por interesse público a ser pago com recursos da própria Câmara não recebe a simpatia do prefeito que presumidamente está defendendo os interesse do proprietário, seu amigo e colega de profissão." afirma o presidente da Defender.
O arquivamento do projeto 30 dias antes da vencimento do prazo de captação é uma exigência do Ministério da Cultura e "assim, pelo andamento das tratativas em relação a esse impasse, do tempo necessário para a liberação dos recursos e da falta de interesse do poder executivo, a Câmara
e a sociedade cachoeirense vão perder uma excelente oportunidade de melhorar a qualidade de vida da população na área do patrimônio histórico e cultural".
O Termo de Parceria para a elaboração do projeto estabelecido em 2008, amplamente investigado pelo Tribunal de Contas, na gestão do presidente Leandro Balardin, foi considerado legal mas ainda não foi quitado pelo Câmara de Vereadores que aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça de Porto Alegre, resultado de uma ação promovida pelo presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário, Construção e Olarias de Cachoeira do Sul, Cláudio Vieira questionando a legalidade do ato administrativo. Esta ação já foi julgada improcedente pela Justiça de Cachoeira e aguarda julgamento em 2º grau.
"O que nós queremos é que a sociedade tome conhecimento de quem sabe, pode e quer fazer e de quem ignora, impede e prejudica ações que visam unicamente o interesse público, essa é a função legal e estatutária da Oscip Defender" conclui Telmo Padilha.
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