quarta-feira, 8 de junho de 2011

Vereador Balardin apresenta voto em separado na Comissão de Justiça e Redação pela Rejeição ao PL 19/2011 (Corsan)

 
        O vereador Leandro Balardin entrega nesta quarta-feira o pedido de vista ao PL 019/2011 que “Autoriza a Realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e a Celebração de Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá Outras Providências”., apresentando voto em separado justificando a contrariedade ao relatório favorável do vereador Luciano Figueiró ao projeto.


        Balardin sustenta que o projeto, se aprovado cairá na justiça, tendo em vista atos decisórios que asseguram que não cabe a Câmara votar este tipo de matéria. Balardin não adentrou no mérito no projeto, o que fará sem dúvida alguma em plenário, também se manifestando contra, por outras inconsistências que já foram levantadas anteriormente.

        O parlamentar fez questão de ressaltar que poderia simplesmente votar não ao relator e não comentar nada ao assunto na Comissão, mas que optou por pedir Vista ao PL e manifestar-se contrário ao relatório e ao Projeto, apresentando inclusive voto em separado com seus argumentos para que ficassem registrados.

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