domingo, 1 de maio de 2011

Projeto de Lei da Corsan tramita normalmente, mas com atrasos provocados pelos erros cometidos pelo próprio Executivo

É de lamentar tantos os erros e equívocos que possuem o Projeto de Lei que Executivo encaminhou ao Legislativo, visando dar de mão beijada a prestação e exploração dos serviços a Águas e Esgotamento Sanitário para a Corsan por mais de 25 anos.

A Corsan vai faturar mais de um milhão de reais mensais e em contrapartida, promete investimentos com chapéu alheio de recursos oriundos do PAC e financiamentos, que não se sabe quando vão ser liberados.

Em 25 anos, Corsan vai lucrar mais de 300 milhões em Cachoeira, valores muito aquém dos R$ 24.200,00 (vinte e quatro milhões e duzentos mil reais) prometidos em obras de saneamento no Município.

Ressalta-se que este valor de investimento da Corsan é valor fixo, e a rentabilidade da estatal vai crescer ano a ano com os reajustes das tarifas.
De acordo com o Vereador Balardin, não se trata de uma posição da Câmara de dizer de topa ou não, como frisou o Secretário Tonet, tentando botar pressão nos Vereadores. Trata-se de um Projeto complexo, que não podemos olhar apenas para o lucro um lucro inicial de R$ 3 milhões previsto para este ano e o ano que vem e abrirmos mãos de milhares de milhões para o futuro.
Balardin destaca ainda, que não tem uma posição contra a Estatal, mas sim em favor da cidade, pois ainda vamos pagar o preço da água mais cara do Brasil, e as formulas de reajustes ainda são obscuras, além do mais quando a Corsan perder concessões de águas em outras cidades, vai repassar e ratear estas despesas com todas as cidades as quais presta serviço.

Por fim, cabe salientar, que em contrariedade a posição divulgada na imprensa, pelo Secretário de Indústria e Comércio, Senhor Ronaldo Tonet (obs.: Secretaria de Desenvolvimento não existe e nunca foi regulamentada), o Projeto de Lei da Corsan, adentrou no Poder Legislativo no dia 28 de março e que após as 2 Pautas de Discussão, teve de retornar as pautas de discussões, uma vez que o executivo teve que apresentar emendas por meio de seu líder de Governo, fazendo assim, respeitar o processo legislativo.

As emendas tiveram de ser feitas, após os apontamentos do Vereador Leandro Balardin, que na primeira pauta de discussão alertou o poder executivo dos erros. Assim, o projeto em um mês, teve 2 semanas de atraso, mas mesmo assim, na última segunda-feira (25.04), baixou para a Comissão de Justiça e Redação e foi sorteado para o relator emitir parecer no prazo máximo de 30 dias, podendo a matéria, após ter pedido de vistas.

Balardin destaca que a posição do Secretário é muito estranha, pois se o executivo teve 2 anos para elaborar a proposta, não deveria ter apresentada a mesma com tantos erros, e ainda por cima querer colocar a culpa na Câmara.

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