Em reunião da Comissão de Justiça e Redação na tarde desta segunda-feira (30.05), o Vereador Leandro Balardin pediu vistas ao relatório e parecer do PL 019/2011 emitido pelo Vereador Luciano Figueiró que foi favorável ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata da “Autorização e Realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Servidores Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e a Celebração de Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan e dá outras providências.”
De acordo com o presidente da Comissão, o pedido de vista é de 7 dias para análise do parecer. Balardin também destaca que conforme regras regimentais, a Comissão não tem poderes para travar o andamento da matéria para acolher o pleito de entidades, embora sua posição é de que esta matéria, por ser um tema de alta complexidade, merece mais debate e diálogo e divulgação do que a Câmara está votando. Para suspender a tramitação, somente caberia o Autor fazer tal pedido ao Legislativo e o plenário acolher.
Durante o prazo de vistas, o parlamentar irá aprofundar maiores estudos sobre o projeto e parecer, para então emitir seu voto.
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