Em projeto de lei apresentado na segunda-feira (09.05), o Vereador Leandro Balardin está defendendo a legalização e organização das Pinturas Artísticas, Artes em grafite e similares a serem realizadas em Muros de Escolas e Prédios Públicos.
Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que com a Lei, os referidos espaços públicos, poderão ser utilizados, conforme regulamentação da Lei por parte do Executivo, visando à organização, planejamento e licenciamento a ser requerido ao órgão competente conforme disposto na Lei mediante a aprovação do projeto.
Assim, com a lei, se incentivarão que estes espaços sejam usufruídos para propagar as pinturas artísticas, artes em grafite e similares.
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