INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 11/2012 – Cachoeira do Sul, 16 de Janeiro de 2012.
Trabalhos Legislativos
"A liberdade não tem qualquer valor se não
inclui a liberdade de errar." (Mahatma Gandhi)
Projeto:
- Projeto de Lei – Denomina a Sala de Estudos e Pesquisas do Arquivo Histórico Carlos Salzano Vieira da Cunha, de Sala Historiador e Pesquisador Dr. Fritz Strohschoen.
- Projeto de Lei – Dá nova redação ao ‘caput’ do art. 8º da Lei Municipal 1.845, de 05 de outubro de 1980.
Pedido de Informações:
- Ao Executivo – Informações sobre o funcionamento da Feira Livre Municipal: Quantos feirantes estão comercializando seus produtos? Quais os dias de funcionamento da Feira Livre? Qual o custo para os feirantes comercializarem seus produtos da Feira? Qual o tipo de produtos que se pode vender na Feira? Como produtores e agricultores podem se credenciar para comercializar produtos na Feira Livre? Quanto é cobrado por feirante e de que forma? Para onde são destinados os recursos?
- Ao Executivo – Informações sobre a relação de demandas pendentes de prestação de contas que estão colocando o município do CADIN – Cadastro de Inadimplentes do Estado e os valores respectivos de cada demanda?
- Ao Executivo – Informações se os Secretários Municipais percebem 13º salário?
- Ao Executivo – Informações se os Secretários Municipais percebem Vale Alimentação? Em caso de positivo, qual o valor?
- Ao Executivo – Informações sobre qual a situação o credenciamento do Município para realizar os Licenciamentos Ambientais? Qual a previsão do município obter o seu credenciamento e poder emitir as licenças ambientais?
- Ao Executivo – Solicitando informações sobre os percentuais de inadimplência na arrecadação por parte do Município com IPTU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO no ano de 2011, qual o valor arrecadado e qual o valor que era previsto de arrecadação.
- Ao Executivo – Informações se os Médicos, Enfermeiros e servidores que prestam serviços nos Postos de Saúde do Interior podem legalmente perceber adicional de difícil acesso, se o município tiver condições de pagar?
- A Corsan – Solicitando informações técnicas sobre todos os procedimentos de tratamento da Água que é fornecida para a Comunidade. 1º. Quais são os passos e procedimentos para tratamento da Água fornecida para a comunidade? 2º. Qual a relação de produtos químicos, as propriedades de composição de cada um e quantidade que é utilizada no tratamento de água? 3º. Qual a quantidade de FLUORETO utilizado no tratamento da água? 4º. Qual a composição do Fluoreto? 5º. Onde fica localizado o ponto de captação de água no Rio Jacuí em Cachoeira do Sul; 6º. Onde fica localizado o ponto ou pontos de devolução de esgotamento sanitário para o Jacuí; 7º. Como é tratado o esgotamento sanitário devolvido para o Rio Jacuí? 8º. Todo o esgotamento sanitário coletado é tratado para ser devolvido ao Rio Jacuí? 9º. Qual o percentual de esgotamento sanitário que não é tratado no Município que é despejado no Rio Jacuí?
- Ao Executivo – Solicitando informações sobre o que segue: 1º. Por qual motivo os valores fixados no item: Valor da Construção na cobrança do IPTU 2012 teve reajustes abusivos na maioria dos Carnes, conforme se constata na avalanche de reclamações e espelho dos carnês cujo percentual de reajuste em imóveis com a mesma área construtiva de 2011 em relação à de 2012, tiveram aumentos superiores a 6.66%? 2º. Como é feita a base de calculo de cada IMÓVEL para fixar o VALOR DA CONSTRUÇÃO que incide no valor venal do imóvel? 3º. Como é feito o calculo da taxa de calçamento? Todas as ruas calçadas pagam o valor igual? 4º. Como é feito o calculo da taxa de coleta de lixo? É um valor fixo e igual para cada imóvel? Todos os imóveis da área urbana pagam? 5º. Como é feito o calculo da taxa de limpeza pública? É um valor fixo e igual para cada imóvel? Todos os imóveis da área urbana pagam? 6º. Qual foi o percentual de reajuste do IPTU 2012? 7º. Este percentual de percentual incide sobre todas as Taxas e sobre o Valor Venal?
- Ao Executivo – Solicita informações sobre as medidas adotadas com relação à situação relatada pelos moradores do prédio localizado na Ru Sete de Setembro, nº 474 – centro, conforme protocolo de processos nº 16810/07/11/2011 e nº 16808/07/11/2011, que segue em anexo?
- Ao Executivo – Solicita informações sobre o Plano de Aplicação onde serão investidos os R$ 2 milhões que serão repassados pela Corsan para o Fundo de Gestão Compartilhada, conforme determina a Lei Municipal de Concedeu Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para a Estatal?
- Ao Executivo – Solicita informações sobre o Plano de Aplicação dos recursos oriundo do Fundo Compartilhado que serão repassados mensalmente? Qual a estimativa destes repasses?
- Ao Executivo – Solicita informações sobre quem serão os responsáveis pelo Executivo Municipal para a devida fiscalização da Lei Municipal que aprovou a Concessão de Serviços de Água e Esgotamento Sanitário com a Corsan e do respectivo Contrato que o município celebrou com a Corsan?
- Ao Executivo/Desporto – Solicita informações da quantidade de Campos de Futebol existentes no Centro Esportivo Municipal Dr. Pedro Germano e se possível planta dos Campos.
- Ao Executivo – Informações porque o Poder Executivo não chama os concursados aprovados no Concurso Público para o Cargo de Agentes de Trânsito realizado no ano passado?
Pedidos de Providências:
- Ao Executivo – Solicitando conserto de canalização na Rua Gabriel de Almeida esquina com a Rua Borges do Canto no Bairro Drews, a qual está quebrada, provocando o entupimento da mesma.
Indicações:
- Ao Executivo – Indicando que seja revisada a falta de Sinalização com Placas de Pare e Preferencial no Bairro Ponche Verde e instalada sinalização de trânsito.
- Ao Executivo – Indicando que seja calçada a Rua Silvio Scopel, nas imediações da Ecoterapia, trecho abaixo do novo Fórum que não é calcada e nem pavimentada a rua.
- Ao Executivo – Indicando para que os Médicos, Enfermeiros e servidores que prestam serviços nos Postos de Saúde do Interior percebam adicional de difícil acesso.
- Ao Executivo – Indicando ao Executivo Municipal para que Regulamente a Lei Municipal nº. 3622, que Disciplina o uso de Jet-Ski, embarcações a motor, remo e esportivas na Praia Nova e dá outras providências.
- Ao Executivo – Indicando ao Executivo Municipal para que Regulamente a Lei Municipal nº. 3623, que Regula a temporada de verão e demarca a área de banho na Praia Nova.
- Ao Executivo – Indicação ao Executivo Municipal, para que Regulamente a Lei Municipal nº. 3639, que Cria a Raia Esportiva Aquática Grêmio Náutico Tamandaré.
- Ao Executivo – Indicação ao Executivo Municipal, para que seja fiscalizada a Lei Municipal nº. 3647, que Dispõe sobre a demarcação de área para estacionamento de táxi em frente ou próximo aos clubes, boates, CTGs e sociedades no município.
- Ao Executivo – Indicação ao Executivo Municipal, para que Regulamente a Lei Municipal nº. 3818, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de numeração das paradas de ônibus.
- Ao Executivo – Indicação ao Executivo Municipal, para que cumpra a Lei Municipal nº. 3851, que Torna obrigatória a inserção do endereço eletrônico na Internet (Site) da Prefeitura Municipal nos impressos da Administração Pública.
- Ao Executivo – Indicando que seja estudado e viabilizado o Calçamento da Rua Marques Ribeiro, no Bairro Marques Ribeiro, conforme promessa realizada pela Corsan.
Requerimentos:
- A Mesa Diretora – Solicitando relatório sobre o orçamento anual do Legislativo previsto e realizado dos anos de 2005 a 2011, bem como, relatório das devoluções de verbas orçamentárias do Legislativo ao Poder Executivo dos anos de 2005 a 2011.
Moções:
- De Cumprimentos – A nova Patronagem do CTG Tropeiros da Lealdade recentemente eleita, manifestando votos de sucesso e pleno êxito frente ao comando desta renomada entidade Tradicionalista.
- De Cumprimentos – Ao proprietário e funcionários da Churrascaria Per Tutti Grill, pelos investimentos e modernização da Churrascaria, transformando o restaurante em um atrativo aconchegante e de ótima gastronomia para a população que merece ser aplaudida.
- De Cumprimentos – A nova presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Sul e Novo Cabrais, Sra. Cleudia Camargo e sua diretoria, pela posse frente a este importante e reconhecido Sindicato, manifestando êxito frente à instituição.
- De Cumprimentos – Ao novo Comandante do 3º BE – Batalhão de Engenharia, Tenente Coronel Ronaldo Morais Brancalione, desejando-lhe pleno êxito nesta nova missão frente ao comando de nosso importante Batalhão.
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