INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 19/2012 – Cachoeira do Sul, 24 de Janeiro de 2012.
NOTÍCIAS
“As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras.”
O Vereador Leandro Balardin (PSDB), revelou nesta terça-feira (24.01), documentos que comprovam que o Governo Ghignatti/Trohjan já vem desde o início de 2011 contemplando a Transporte Nossa Senhora da Graças, da família Germano com supostos benefícios que dão a entender que há conivência dos gestores em conceder incentivos para a Empresa.
Não obstante a forma como se dá estes ‘indícios de benefícios’ que estamos discutindo na Licitação dos Transportes Interdistritais, parece que agora, neste novo caso descoberto pelo Vereador Leandro Balardin, a irregularidade é mais grave se comprovada, pois atinge o Transporte Escolar e a TNSG.
Pois no dia 21 de janeiro de 2011, o Governo firmou um Contrato de fornecimento mensal de passagens escolares, de aproximadamente 340 passagens diárias, para transporte de 170 alunos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jenny Figueiredo Vieira da Cunha, que fica em localidade Rural, ou seja, no interior do Município, onde tem linha de Transporte Interdistrital da empresa Pavanatto.
As denúncias de pais, é que estão sendo transportados alunos da cidade para o interior, fugindo das características e finalidade dos repasses de recursos do MEC para o Transporte Escolar, que deve servir apenas para estudantes do interior.
Outros relatos dão conta que a Escola não possui 170 alunos.
O contrato firmado de nº 031/2011, diz que é para o fornecimento mensal das passagens, mas na verdade, o que se trata o Termo e suas finalidades, é mais um processo de contratação, SEM LICITAÇÃO, de TRANSPORTE ESCOLAR (Item 2.2), o que é ILEGAL.
Veja bem que o contrato foi celebrado em janeiro de 2011, e as aulas iniciaram em março, havendo tempo suficiente para o Município Licitar o Transporte Escolar e não apenas contemplar a Empresa TNSG com uma linha irregular (não concedida) no para o Interior e ainda por cima descartar a linha existente de uma transportadora interdistrital, declara Balardin suspeitando de mais um caso grave envolvendo o Transporte.
Segundo o parlamentar que já protocolou requerimento junto ao Executivo cobrando cópia do Processo Administrativo, bem como relação dos alunos, é necessário investigar também esta nova denúncia e possíveis benefícios que a TNSG possa ter recebido.
Também levaremos o assunto para conhecimento do MEC – Ministério da Educação, pois a verba é oriunda do MDE e FNDE/PNATE e há um possível desvio de finalidade no objeto e os responsáveis, devem ser punidos.
No total, são 340 passagens (ida e volta) diárias, totalizando 6.800 passagens por mês (no total de 20 dias úteis letivos em média). Considerando 9 meses do ano letivo, do total de 61.200 de passagens, totalizando um gasto de mais de R$ 134.640,00, pelo custo de 2,20 por duas passagens diárias para cada aluno.
Segundo Balardin, é necessário saber para onde está sendo direcionadas as passagens que não completo este total de alunos matriculados (170) previstos no contrato, sem falar dos que moram menos de 2 km da Escola que não possuem direito ao transporte conforme Lei.
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