AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONTINUAM SEM RECEBER O INCENTIVO ADICIONAL

INFORMATIVO ELETRÔNICO N.º 55/2012 – Cachoeira do Sul, 27 de Março de 2012.

NOTÍCIAS

“Dificuldades e obstáculos são fontes valiosas de saúde e força para qualquer sociedade.”

(Albert Einstein)

O Governo Federal realiza através do FNS (Fundo Nacional de Saúde) repasses anuais para serem destinados aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde), á título do INCENTIVO ADICIONAL DO ACS. Trata-se de um “plus” de final de ano e que o município tem recebido referente aos anos de 2009 a 2011.

No entanto, o Governo atual “se apropriou” destes recursos e sequer esclarece o que fez com os valores recebidos, tanto por parte da União como do Estado.

Usar estes recursos para outra finalidade como compensação do salário, aquisição de bens e equipamentos ou investir em despesas de qualquer outra natureza é “ilegal” é “desvio”, relata o Vereador Leandro Balardin (PSDB). Há três anos, o parlamentar briga pelos Agentes que na maioria, tiveram de ficar sem reclamar devido ao assédio moral que sofrem da Secretaria de Saúde e do Governo, pois estavam em Estágio Probatório.

Segundo o parlamentar, depois de fortes pronunciamentos na Câmara e encaminhamento de 7 (sete) representações de sua autoria, o Governo se preocupou com o caso, mas ainda continua de “má fé”, pois encaminhou um projeto para o Legislativo pedindo autorização para repassar tal incentivo, o que é um procedimento totalmente equivocado, além de uma série de equívocos. O que o governo tem que fazer é regulamentar o repasse e criar a dotação orçamentária.

A administração tem que saber informar se na Lei Orçamentária Anual e na LDO existe esta previsão, se não há, aí sim deve inserir esta ação no Programa Saúde da Família.

É lamentável o descaso para com estes trabalhadores argumentou o vereador, o governo não precisa pedir autorização para pagar o que de direito é destes agentes, tem que regrar o que sequer consegue fazer.

Outro equívoco no projeto é que o governo se baseou no valor fixado em uma portaria de 2003, cujo valor é de R$  240,00 e que no entanto, existe portarias mais recentes, de 2011 em que o valor atual é de R$ 750,0 por Agente. E é com base nos valores das portarias atuais que o Governo Federal e Estadual repassa o Incentivo Adicional. O Governo não pode ficar com o troco, que troco “hein”?

“Isso é perseguição, molecagem e malandragem que o Governo está fazendo”, resumiu Balardin.