Trabalhos Legislativos
"A cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente, em favor da comunidade."
(Tancredo Neves)
(Tancredo Neves)
Requerimentos:
- Ao Plenário – Criação da Comissão Especial do Transporte Urbano na Câmara Municipal de Vereadores.
- A Mesa Diretora – Para que seja retomada a publicação do Resumo do Legislativo nos Jornais da cidade, visando divulgar o trabalho dos Parlamentares.
Pedido de Informações:
- Ao Executivo – Solicitando informações sobre quais os procedimentos adotados pelo Executivo em relação aos Terrenos Baldios tomados de matos e lixos? Quem fiscaliza? O que é feito em relação aos casos? O município pode realizar a limpeza dos terrenos e lançar na dívida ativa o proprietário os custos? O que diz a Legislação pertinente ao tema?
- Ao Executivo – Solicitando informações sobre os valores recebidos pelo Executivo Municipal do Governo Federal e do Governo Estadual referente ao Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011? E quando serão repassados os respectivos valores para os Agentes?
- Ao Executivo – Solicitando a relação de todos os Agentes Comunitários de Saúde do quadro de servidores municipais?
- Ao Executivo – Solicitando informações sobre quando será construída a Praça da Vila Verde reivindicada pelos moradores.
- Ao Executivo – Solicitando informações sobre o Regime de Produtividade concedido aos Servidores da Saúde (65%) que segue: 1º. Quais os Servidores Públicos que possuem este direito? 2º. Quantos Servidores Públicos estão com requerendo este Regime dos 65% de Produtividade e que aguardam parecer da Assessoria Jurídica? 3º. Qual o motivo de tanta morosidade da Procuradoria Jurídica em emitir tais pareceres de cada Caso? 4º. Quantos Servidores Públicos ingressaram em juízo para receber tal direito e houve decisão judicial favorável?
- Ao Executivo – Solicitando informações sobre o transporte de estudantes Portadores de Necessidades Especiais que seguem: 1º. Como é feito o transporte de estudantes Portadores de Necessidades Especiais? 2º. Quantos estudantes são transportados? 3º. Há monitores para acompanhar no transporte, embarque e desembarque destes estudantes? 4º. Porque o município não possui veículos adaptados para este tipo de transporte? 5º. Quando o município vai adquirir um veículo especial para prestar este serviço com mais segurança? Quanto aos estudantes que pertencem a Escolas Estaduais, de quem é a responsabilidade pelo Transporte? 5º. Quando o município vai adquirir um veículo especial para prestar este serviço com mais segurança? 6º. Quanto aos estudantes que pertencem a Escolas Estaduais, de quem é a responsabilidade pelo Transporte?
- Ao Executivo – Solicitando informações sobre os critérios para atendimento no Plantão 24hs. do SUS? É por ordem de chegada ou por urgência? Servidores públicos possuem privilégio no atendimento?
- Ao Executivo – Solicitando informações sobre quem organizará e promoverá os Campeonatos Municipais de Futebol de Campo em todas as Categorias e período de realização dos mesmos, bem como cópia dos Regulamentos.
- Ao Executivo – Solicitando informações sobre quem organizará e promoverá os Campeonatos Municipais de FUTSAL em todas as Categorias e período de realização dos mesmos, bem como cópia dos Regulamentos.
Pedidos de Providências:
- Ao Executivo – Solicitando providências com relação a Terrenos Baldios tomados de Matos e Lixo na Rua Ovídio Trigo Loureiro, no Bairro Quinta da Boa Vista.
- Ao Executivo – Solicitando providências com relação aos Esgotos existentes na Rua Ovídio Trigo Loureiro, no Bairro Quinta da Boa Vista.
- Ao Executivo – Solicitando providências com relação aos Terrenos Baldios tomados de Matos e Lixo na Rua Ivo Becker, trecho entre a Rua Marechal Hermes e a Av. Marcelo Gama.
- Ao Executivo – Solicitando providências com relação aos Terrenos Baldios tomados de Matos e Lixo na Rua Rádio Cachoeira, no Bairro Universitário.
- Ao Executivo – Solicitando providências com relação aos Terrenos Baldios tomados de Matos e Lixo na Rua Milan Krás, próximo a Feira Livre Municipal.
- Ao Executivo – Solicitando providências com relação ao Terreno Baldio e Terreno com Casa não habitada, que estão tomados de Matos, Lixo e juntando ratos, bichos e gatos, bem em frente às futuras instalações da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
- Ao Executivo – Solicitando providências e melhorias na Rua Araujo de Porto Alegre.
- Ao Executivo – Solicitando providências e melhorias na Rua Aníbal Loureiro.
Indicações:
- Ao Executivo – Indicando ao Executivo para que ajude a Invernada Artística do CTG Tropeiros da Lealdade no seu deslocamento para participar do Encontro Internacional de Folclore Latino-Americano, que será realizado no dia 17 de março, na cidade de Concepción del Uruguay, na Argentina.
- Ao Executivo – Indicando novamente (2ª vez) ao Executivo para que ajude na construção da Praça do Bairro Vila Verde, que necessita de brinquedos, jardim, bancos, pista de caminhada e canalização de esgoto a céu aberto na esquina da Rua Davi Antão Ribeiro no meio dos eucaliptos.
- Ao Executivo – Indicando ao Executivo para que sejam agilizados os pleitos dos Servidores Públicos que atuam na área da Saúde e possuem direito adquiridos a perceberem o Regime de Produtividade (65%) que estão aguardando pareceres da Procuradoria Jurídica.
- Ao Executivo – Indicando ao Executivo para que seja agilizada a compra de Colchonetes, Berços, Roupa de cama e camas, para as novas instalações da Escolinha de Ensino Infantil Mundo Azul (Creche), situada no Alto do Amorim.
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